Projeto de Lei Nº 30/2017

Tipo: Executivo
Data: 17/03/2017
Protocolo: 00215/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
  • Arquivo 1
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar "Termo de Compromisso com Encargos" com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP e com a Associação Comercial e Industrial de São Pedro - ACISP, na forma que especifica, e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/03/2017
Complemento: Protocolado
Remetente: Secretaria
Sequência: 2
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 18/06/2017
Complemento: Leitura
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Sequência: 3
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 04/04/2017
Complemento: Para perecer
Remetente: Comissão - JRFO
Sequência: 4
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 04/04/2017
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Secretaria
Sequência: 5
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 18/06/2017
Complemento: Aprovado em única discussão e votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Sequência: 6
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 27/03/2017
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Sequência: 7
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 24/03/2017 - Prazo: 08/04/2017
Complemento: Para promulgação

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Documento Data Assunto
Parecer Nº 30/2017 ao Projeto de Lei Nº 30/2017 20/03/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar "Termo de Compromisso com Encargos" com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP e com a Associação Comercial e Industrial de São Pedro - ACISP, na forma que especifica, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 4ª Sessão Ordinária de 2017 20/03/2017 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
4ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 12
Maioria simples
Aprovado
À favor - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira