Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4057 02/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a aquisição de materiais e contratação de serviços para manutenção da Secretaria de Serviços Públicos.
Lei Ordinária Nº 4056 25/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), destinado à ajustes na manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental.
Lei Ordinária Nº 4055 25/09/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4054 18/09/2018 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.825,70 (oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), destinado ao pagamento da nota fiscal nº 1531, emitida pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP, referente ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP do exercício de 2016, cujo empenho foi anulado em 16/03/2017, por tratar de despesa do FUNDEB, para o cumprimento da Lei 11.494/2007, art.21§ 2º.
Lei Ordinária Nº 4053 18/09/2018 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado a devolução de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, recolhido indevidamente pelo contribuinte no exercício de 2017.
Lei Ordinária Nº 4052 18/09/2018 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 372.578,39 (trezentos e setenta e dois mil quinhentos e setenta e oito reais trinta e nove centavos), destinado à aquisição de medicamentos, materiais de enfermagem e serviços de transporte da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei Ordinária Nº 4051 11/09/2018 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicioanal Suplementar no valor de R$ 38.451,61 (Trinta e Oito Mil Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais Sessenta e Um Centavos), destinado à realização de Termo Aditivo ao Convenio nº 01/2018, para cumprimento do Programa de Cirurgias Eletivas pela Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4050 11/09/2018 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 2.432,96 (Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Dois Reais, Noventa e Seis Centavos), destinado à complementação do valor para aquisição de equipamentos para Academia de Saúde.
Lei Ordinária Nº 4049 28/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e repasse financeiro para o Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 4048 28/08/2018 Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) destinado a manutenção do Convenio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica ETEC, manutenção do ensino fundamental e infantil e transporte de alunos.