Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 288/2017 01/09/2017 Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária 3885 27/06/2017 Dá Denominação De Estrada Vicinal Pedro Mariano Machado, Ao Trecho Da Estrada Municipal Que Especifica E Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 3884 27/06/2017 Dá Denominação As Vielas 1, 2 E 3 Localizadas Na Vila Aparecida Em São Miguel Arcanjo E Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 3883 27/06/2017 Institui O Dia Municipal Do Ciclista No Município De São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária 3882 27/06/2017 Institui No Calendário Oficial De Eventos Do Município A Semana Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente (Eca) E Dá Outras Providências.
Lei Ordinária 3881 27/06/2017 Institui O Dia Municipal Do Maratonista No Município De São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária Nº 3880 20/06/2017 Dispõe Sobre A Regulamentação Dos Benefícios Eventuais No Âmbito Da Política Pública De Assistência Social Do Município De São Miguel Arcanjo.
Lei Ordinária 3879 13/06/2017 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 175.000,00 (Cento E Setenta E Cinco Mil Reais), Destinado À Devolução Integral Do Saldo Da Conta Corrente Vinculada A Obra De Construção Da Creche Municipal Localizada Na Via De Acesso Comendador João Cereser, A Qual Se Encontra Paralisada.
Lei Ordinária 3878 13/06/2017 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 247.910,00 (Duzentos E Quarenta E Sete Mil Novecentos E Dez Reais), Destinado À Aquisição De Equipamentos E Materiais Permanentes A Serem Utilizados No Centro De Saúde Ii De São Miguel Arcanjo, Posto De Atendimento À Saúde Do Bairro Gramadão, Posto De Atendimento À Saúde Do Bairro Pocinho, Posto De Atendimento À Saúde Do Bairro Santa Cruz E Posto De Atendimento À Saúde Do Bairro Retiro.
Lei Ordinária 3877 13/06/2017 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial No Valor De R$ 415.720,23 (Quatrocentos E Quinze Mil Setecentos E Vinte Reais Vinte E Três Centavos), Destinado À Reabilitação De 5,80 Km De Trechos Críticos Das Estradas Rurais, Prioritariamente As Que Dão Acesso Às Propriedades Dos Integrantes Da Proposta De Iniciativa De Negócios Apoiadas Pelo Pdrs - Microbacias.