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Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo Municipal
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Documento Data Assunto
Portaria Nº 11/2018 26/03/2018 Transfere a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo para o dia 27 de março de 2018.
Lei Ordinária Nº 3983 13/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado a manutenção de estradas, pontes e veículos; e ajustes na folha de pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei Ordinária Nº 3982 13/03/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.742,88 (quarenta e oito mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado à manutenção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
Lei Ordinária Nº 3981 13/03/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinado à manutenção da Casa da Criança.
Lei Ordinária Nº 3980 13/03/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 382.389,04 (trezentos e oitenta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), destinado à aquisição de móveis e equipamentos as Unidades Básicas de Saúde.
Lei Ordinária Nº 3979 13/03/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.489,38 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde.
Lei Ordinária Nº 3978 13/03/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.471,23 (noventa e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), destinado a aquisição de móveis e equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS (Unidade Especializada em Saúde).
Lei Ordinária Nº 3977 13/03/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 102.892,71 (cento e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), destinado à aquisição de móveis e equipamento para as Unidades Básicas de Saúde.
Lei Ordinária Nº 3976 13/03/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 196.109,19 (cento e noventa e seis mil cento e nove reais e dezenove centavos), destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes a serem utilizados no Centro de Saúde II de São Miguel Arcanjo, Posto de Atendimento à Saúde dos Bairros Gramadão, Pocinho, Santa Cruz e Retiro.
Lei Ordinária Nº 3975 13/03/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), destinado a devolução de recursos financeiros do Termo Aditivo 01/2015, firmado com a Secretaria do Estado da Saúde.