Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4036 07/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.500,00 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos reais) destinado à manutenção da Secretaria de Serviços Públicos.
Lei Ordinária Nº 4035 07/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 128.760,62 (cento e vinte oito mil setecentos e sessenta reais sessenta e dois) destinado a ajustes na manutenção do transporte de alunos.
Lei Ordinária Nº 4034 07/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 767.736,43 (setecentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais quarenta e três centavos) e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 131.263,57 (cento e trinta e um mil duzentos e sessenta e três reais cinquenta e sete centavos) destinados a ajustes na folha de pagamento.
Lei Ordinária Nº 4033 07/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Lei Ordinária Nº 4032 07/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinado á contratação de serviços para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Lei Ordinária Nº 4031 07/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.924,67 (dois mil novecentos e vinte quatro reais sessenta e sete centavos) destinado á aquisição de materiais para manutenção da Casa da Criança e Adolescente.
Lei Ordinária Nº 4030 07/08/2018 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.982,77 (Quarenta mil novecentos e oitenta e dois reais setenta e sete centavos) destinado á aquisição de materiais a serem utilizados na manutenção de pontes.
Lei Ordinária Nº 4029 07/08/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à aquisição de materiais para manutenção da Secretaria Municipal de Educação.
Lei Ordinária Nº 4026 04/07/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), destinado à aquisição de um caminhão zero quilometro com caçamba a ser utilizado no transporte de materiais diversos pela Secretaria de Serviços Públicos.
Lei Ordinária Nº 4028 29/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (Cento e Vinte Nove Mil Reais), destinado à devolução de saldos remanescentes dos convênios nº 790049/2013, 790054/2013, 79802/2013, 809345/2014.