Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4016 13/06/2018 Dispõe sobre a doação de bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio municipal, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 4015 13/06/2018 Dá nova redação à Lei Municiapl nº 3.027, de 11.09.2009, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4014 08/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados à aquisição de equipamentos odontológicos e veículo ambulância, tipo 1, para o Fundo Municipal de Saúde.
Lei Ordinária Nº 4013 08/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.346,07 (um milhão e duzentos mil, trezentos e quarenta e seis reais e sete centavos), destinados as obras de pavimentação em lajotas de concreto em diversas ruas do Bairro Santa Cruz dos Matos.
Lei Ordinária Nº 4011 05/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.030,39 (vinte e seis mil, trinta reais e trinta e nove centavos), destinados a complementação orçamentária para manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo.
Lei Ordinária Nº 4010 05/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado à implementação da segurança alimentar e nutricional da rede de atenção básica a saúde.
Lei Ordinária Nº 4009 05/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado à reforma do Ginásio de Esportes Municipal João Ferraz de Moura.
Lei Ordinária Nº 4008 05/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 404.845,20 (quatrocentos e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), destinado à complementação orçamentária para aquisição de combustível para a frota municipal.
Lei Ordinária Nº 4007 05/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.740,53 (quatorze mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), destinado ao acréscimo de 03 (três) vagas para tratamento de dependentes químicos, através do Termo de Fomento nº 05/2018, firmado com a Associação Comunidade Terapêutica Fazenda São Miguel, até 31 de dezembro de 2018.
Lei Ordinária Nº 4006 05/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.046,71 (duzentos e sessenta e um mil quarenta e seis reais setenta e um centavos), destinado à manutenção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.