Projeto de Lei Nº 36/2018 Enviar Por Email

Data: 16/04/2018
Protocolo: 00697/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovada
Autoria: PAULO RICARDO DA SILVA
  • Arquivo 1
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: Protocolo
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Providências
Remetente: Secretaria
Sequência: 2
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Parecer
Remetente: Jurídico
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/04/2018
Objetivo: Providências
Remetente: Secretaria
Sequência: 4
Destinatário: Sessão
Envio: 16/04/2018
Objetivo: Apresentação
Resposta: 16/04/2018
Remetente: Sessão
Sequência: 5
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Providências
Resposta: 18/04/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação e Cultura
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Parecer
Resposta: 24/05/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Secretaria
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Envio: 18/04/2018
Objetivo: Parecer
Resposta: 24/05/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Sequência: 8
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/05/2018
Objetivo: Providências
Remetente: Secretaria
Sequência: 9
Destinatário: Sessão
Envio: 25/05/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: Parecer Conjunto
Resposta: 28/05/2018
Resultado: Lido
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Remetente: Secretaria
Sequência: 10
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 28/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 24ª e 25ª Sessões Extraordinárias do dia 28.05.2018
Resposta: 28/05/2018
Resultado: Aprovado
Complemento: 24ª e 25ª Sessão Extraordinária
Remetente: Ordem do Dia
Sequência: 11
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2018
Objetivo: Emitir autógrafo
Resposta: 29/05/2018
Resultado: Emitido
Remetente: Secretaria
Sequência: 12
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/05/2018 - Prazo: 19/06/2018
Objetivo: Sanção ou Veto
Remetente: Poder Executivo
Sequência: 13
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/06/2018
Objetivo: Sancionado, Promulgado e Publicado
Remetente: Secretaria
Sequência: 14
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 04/06/2018
Objetivo: Arquivar
Resposta: 04/06/2018
Resultado: Arquivado

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Documento Data Assunto
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Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 36/2018 24/05/2018 Parecer favorável das Comissão de Justiça, Redação e Cultura e Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei Nº 36/2018 - que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS e à Emenda Modificativa nº 02/2018, de autoria do vereador Luiz Carlos Arantes de Barbosa.
Requerimento Nº 72/2018 - Comum 28/05/2018 Requer a retirada da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2018, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 4005 29/05/2018 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 9ª Sessão Ordinária de 2018 16/04/2018 Apresentação
Ata 9ª Sessão Ordinária de 2018 16/04/2018 Apresentação
Ordem do dia 24ª Sessão Extraordinária de 2018 28/05/2018 1ª Discussão e Votação
Ata 24ª Sessão Extraordinária de 2018 28/05/2018 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia 25ª Sessão Extraordinária de 2018 28/05/2018 2ª Discussão e Votação
Ata 25ª Sessão Extraordinária de 2018 28/05/2018 2ª Discussão e Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
24ª Sessão Extraordinária de 2018 Nominal 10
Maioria simples
Aprovado
A favor - ADILSON RIOS DA SILVA, AGNALDO PEREIRA, CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA, MARCELO RIBEIRO AGUIAR, MARCOS RAVAGNANI, RICARDO BITTENCOURT CORDEIRO
Não vota - JOÃO GILBERTO SALES ALBACH
25ª Sessão Extraordinária de 2018 Nominal 10
Maioria simples
Aprovado
A favor - ADILSON RIOS DA SILVA, AGNALDO PEREIRA, CID JOSÉ FERREIRA, JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR BUSCARIOL, LUIZ ANTÔNIO PIEDADE FRANÇA, LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA, MARCELO RIBEIRO AGUIAR, MARCOS RAVAGNANI, RICARDO BITTENCOURT CORDEIRO
Não vota - JOÃO GILBERTO SALES ALBACH