Legislação

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 17108 15/10/2018 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Decreto Municipal Nº 17107 11/10/2018 Abre crédito no Instituto de Previdência - IPSA
Lei Ordinária Nº 10107 05/10/2018 Desafeta área da categoria de bem de uso comum do povo para categoria de bem público dominial e autoriza a alienação de bem imóvel
Decreto Municipal Nº 17106 03/10/2018 Revoga o Decreto nº 16.450/13, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, área destinada à implantação da Estação de Tratamento de Água - ETA
Decreto Municipal Nº 17105 01/10/2018 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Decreto Municipal Nº 17104 01/10/2018 Abre crédito no Serviço Funerário
Decreto Municipal Nº 17103 27/09/2018 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Lei Ordinária Nº 10106 27/09/2018 Denomina "Rua José Pereira de Lima", a atualmente denominada "Rua 4", localizada na Vila Metalúrgica
Lei Ordinária Nº 10105 27/09/2018 Denomina "Rua da Família" a atualmente denominada "Rua 3", localizada na Vila Metalúrgica
Decreto Municipal Nº 17102 25/09/2018 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira