Legislação

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 16986 22/11/2017 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Lei Ordinária Nº 10013 17/11/2017 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da CMSA, cria e extingue cargos efetivos, extingue funções gratificadas, cria funções de confiança e cargos em comissão de livre provimento
Decreto Legislativo Nº 5/2017 17/11/2017 Institui o "Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e Álcool", a ser comemorado, anualmente, na semana na qual ocorrer o dia 26 de junho
Lei Ordinária Nº 10012 16/11/2017 Altera a Lei nº 9.921/16, que denomina o Centro Comunitário do Centro Educacional de Santo André (CESA) Parque Novo Oratório "Centro Comunitário Nelson Ribeiro"
Lei Ordinária Nº 10011 16/11/2017 Denomina "Travessa Açores", o logradouro com inicio na Rua Sagres, Vila Luzita
Decreto Municipal Nº 16985 10/11/2017 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Decreto Municipal Nº 16984 10/11/2017 Abre crédito no SEMASA
Decreto Municipal Nº 16983 09/11/2017 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Decreto Municipal Nº 16982 07/11/2017 Altera o Decreto nº 15.709/16, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Decreto Municipal Nº 16981 01/11/2017 Abre crédito no Instituto de Previdência - IPSA