Legislação

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Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 16957 18/09/2017 Dispõe sobre o Grupo Técnico Multidisciplinar
Decreto Municipal Nº 16956 15/09/2017 Abre crédito no SEMASA
Decreto Municipal Nº 16955 13/09/2017 Altera o Anexo I do Decreto nº 16.907/17, alterado pelo Decreto nº 16.911/17, que regulamenta a Lei nº 9.938/17, que dispõe sobre o sistema de compensação de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de prestação de serviços essenciais de saúde pública, do Sistema Único de Saúde (SUS), definidos pela Secretaria de Saúde do Município como de situação crítica
Decreto Municipal Nº 16954 12/09/2017 Abre crédito na Secretaria de Gestão Financeira
Lei Ordinária Nº 9981 12/09/2017 Altera a Lei nº 9.940/17, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da PMSA
Lei Ordinária Nº 9980 12/09/2017 Dispõe sobre os honorários advocatícios concedidos aos procuradores do Instituto de Previdência
Lei Ordinária Nº 9979 12/09/2017 Abre crédito adicional suplementar no Instituto de Previdência - IPSA
Decreto Municipal Nº 16953 11/09/2017 Dispõe sobre a delegação de competência para expedição de Portarias
Decreto Municipal Nº 16952 06/09/2017 Abre crédito no Serviço Funerário
Decreto Municipal Nº 16951 04/09/2017 Dispõe sobre a Tabela de Preços do Serviço Funerário