Legislação

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Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
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Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2686 02/07/2018 REGULAMENTA ÁREA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS NO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2685 28/06/2018 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES E FLORES, VISANDO A REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, CONTEIROS E BOSQUES NO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2684 28/06/2018 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA NO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2683 28/06/2018 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2682 28/06/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei Ordinária Nº 2681 28/06/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPECIA
Lei Ordinária Nº 2680 28/06/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei Ordinária Nº 2679 28/06/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei Ordinária Nº 2678 28/06/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPEC
Lei Ordinária Nº 2677 28/06/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL