Legislação

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Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
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Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2668 25/04/2018 Dispõe sobre a vedação do corte de fornecimento de água n município de Santa Gertrudes e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2667 25/04/2018 INSTITUI O JOGOS ESTUNDATIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2666 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PDV - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2665 25/04/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei Ordinária Nº 2664 25/04/2018 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES A CELEBRAR CONVENIO COM A UNESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 2663 25/04/2018 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária Nº 2662 25/04/2018 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES.
Lei Ordinária Nº 2661 26/03/2018 Dispõe sobre o sistema de limpeza urbana no município de Santa Gertrudes, estado de São Paulo, autoriza o Poder Executivo a delegar a execução dos serviços públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2660 26/03/2018 Institui o Plano de Mobilidade Urbana no município de Santa Gertrudes e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2659 26/03/2018 Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidade para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências.