Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3990 24/11/2017 Torna obrigatório o registro de violência contra a criança e/ou adolescente no prontuário de atendimento em Saúde, na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 3989 24/11/2017 Torna obrigatório o registro de violência doméstica e familiar contra a mulher no prontuário de atendimento em Saúde, na forma que especific
Lei Ordinária Nº 3988 24/11/2017 Torna obrigatório o registro de violência contra a pessoa com deficiência no prontuário de atendimento em Saúde, na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 3987 24/11/2017 Torna obrigatório o registro de violência contra a pessoa idosa no prontuário de atendimento em Saúde, na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 3986 23/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 264 16/11/2017 Altera os artigos 30, 31, 32 e 34, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 23 de dezembro de 2009, que institui o plano de carreira e o regulamento do quadro do magistério público municipal de Santa Bárbara d´Oeste
Lei Ordinária Nº 3984 08/11/2017 Dispõe sobre a criação de link na homepage do site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, para acesso, cadastro e consultas de cursos gratuitos no município.
Lei Ordinária Nº 3983 26/10/2017 Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) IV de “Darci de Oliveira”.
Lei Ordinária Nº 3982 26/10/2017 Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) II de “Orises de Oliveira”.
Lei Ordinária Nº 3981 26/10/2017 Denomina a ETA (Estação de Tratamento Água) I de “José Coltri”.