Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4030 08/06/2018 Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Estado da Cultura, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4029 08/06/2018 Altera o artigo 9° da Lei Municipal n° 3.859 de 28 de julho de 2016, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4028 08/06/2018 Dispõe sobre regras para a concessão do cartão de estacionamento do idoso e pessoas com deficiências, bem como do cadastro no transporte gratuito e especial para pessoas com deficiências no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Lei Complementar Nº 274 06/06/2018 Revoga o inciso IX e inclui parágrafo único no artigo 129 da Lei Complementar nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 273 06/06/2018 Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3.044/2008, a Resolução nº 01/2012, bem como suas alterações posteriores.
Lei Complementar Nº 272 06/06/2018 Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 271 30/05/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4027 23/05/2018 Disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, avisos, prospectos ou qualquer tipo de material impresso.
Lei Complementar Nº 270 18/05/2018 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.887/2004 aos servidores remanescentes do extinto regime estatutário do Município de Santa Bárbara d’Oeste, regido pela Lei Municipal nº 816/1970 e às pensões decorrentes, conforme específica.
Lei Ordinária Nº 4026 16/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizem bolsa de Colostomia no Munícipio de Santa Barbara d’Oeste e dá outras providências.