Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 261 29/09/2017 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar lotes de terreno localizados no loteamento denominado Vila Pântano II, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 260 29/09/2017 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo aleinar lotes de terreno localizados no loteamento denominado Jardim Cândido Bertini II, conforme especifica.
Lei Complementar Nº 259 29/09/2017 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar imóveis localizados nos loteamentos denominados Terras de Santa Bárbara e Jardim San Marino conforme especifica,
Lei Complementar Nº 258 29/09/2017 Dispõe sobre autorização para desafetação e alienação de área pública localizada no Jardim Panambi.
Lei Ordinária Nº 3971 25/09/2017 Altera o artigo 20 da Lei Municipal 3426 de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre ações de controle e de guarda responsável de animais no município de Santa Bárbara d´Oeste, altera multas e institui níveis de gravidade das penalidades, reincidências e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3969 15/09/2017 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o “ABRIL MARROM”.
Lei Ordinária Nº 3968 15/09/2017 Altera a Lei Municipal nº 3513, de 17 de setembro de 2013, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3967 15/09/2017 Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) em construção na Rua Brasília esquina com a Rua Arthur Amaral, na Vila Grego, de UBS “ELIAS DAVID FERNANDES” conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3965 03/09/2017 Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.
Lei Ordinária Nº 3964 03/09/2017 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do município de Santa Bárbara d’Oeste o “Dia Do Perdão” e da outras providências.