Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 27, de 24 de fevereiro de 2016 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3935 18/05/2017 Altera o caput e o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.773/14, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3934 18/05/2017 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3176/10, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3933 18/05/2017 Institui o Dia Municipal do Programa Saúde na Escola, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3932 12/05/2017 “Dispõe sobre o “Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças” no âmbito do Município de Santa Bárbara D’Oeste e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3931 10/05/2017 Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a conceder nos termos da Lei Orgânica de Santa Bárbara d'Oeste, o uso de bens móveis por instituição não governamental sem fins lucrativos, a ser selecionada mediante Chamamento Público.
Decreto Legislativo Nº 3/2017 02/05/2017 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Paulo Morimoto, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3930 28/04/2017 Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA ANUNCIAÇÃO DE SANTA BARBARA D´OESTE – ACASBO”
Lei Ordinária Nº 3929 28/04/2017 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o “Novembro Azul”.
Lei Ordinária Nº 3928 28/04/2017 Cria o Programa de Dispensação de Medicamentos em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3927 25/04/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Santa Barbara d’Oeste em fornecer aos usuários senhas numéricas, acomodações, dando outras providências.