Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 8/2018 15/05/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” a LAERTE ANTONIO DA SILVA, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4025 03/05/2018 Altera o § 2º do art. 1° e o artigo 6º da Lei Municipal nº. 2.299, de 31 de outubro de 1997, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4024 03/05/2018 Altera o ‘caput’ do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.773, de 29 de outubro de 2015, que concede isenção de IPTU a mutuários, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 4023 03/05/2018 Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4022 03/05/2018 Autoriza o Município de Santa Bárbara d’ Oeste/SP através de judicialização, buscar o repasse integral dos valores ressarcidos ao Sistema Único de Saúde – SUS, pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, nos casos de atendimento aos respectivos beneficiários nas Unidades Municipais de Saúde desta urbe, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 269 03/05/2018 Altera o § 3º do Art. 62 da Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 2017.
Lei Ordinária Nº 4021 27/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de prevenção e de manter pessoas treinadas para prevenir e combater princípios de incêndios nas creches e estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.
Lei Ordinária Nº 4020 25/04/2018 Dispõe sobre a identificação em pintura na cor amarela, dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade no município de Santa Bárbara d’Oeste e da outras providências.
Decreto Legislativo Nº 7/2018 25/04/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao ex - jogador de futebol profissional Wagner Pires de Almeida, dando outras providências. Autoria: Vereador Celso Ávila.
Decreto Legislativo Nº 6/2018 25/04/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” a Sra. Maria de Fátima Mergulhão Lira Felippe - dando outras providências.