Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 27, de 24 de fevereiro de 2016 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3965 03/09/2017 Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.
Lei Ordinária Nº 3964 03/09/2017 Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do município de Santa Bárbara d’Oeste o “Dia Do Perdão” e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 3962 17/08/2017 Dispõe sobre o programa Nutri+Ação, a ser implementado na rede municipal de saúde do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Lei Ordinária Nº 3961 17/08/2017 Autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a disponibilizar profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental da rede Municipal.
Lei Ordinária Nº 3960 31/07/2017 Dispõe sobre o direito as mães que tenha filhos matriculados nas creches municipais amamentarem seus filhos no interior das mesmas, e da outras providencias.
Decreto Legislativo Nº 17/2017 25/07/2017 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” a Pastora Maria Angélica Aguiais de Melo, dando outras providências
Decreto Legislativo Nº 16/2017 25/07/2017 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadã Barbarense” a Srta. Liciane A. Benedito, dando outras providências.
Decreto Legislativo Nº 15/2017 25/07/2017 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadã Barbarense” á Professora Regina Maria Manzano Bellini Furlan, dando outras providências.
Decreto Legislativo Nº 14/2017 25/07/2017 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Euclides Vieira Gomes, dando outras providências.
Decreto Legislativo Nº 13/2017 25/07/2017 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Padre Paulo Haenraets, dando outras providências.