Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 28, de 17 de outubro de 2017 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2018 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 21/2018 18/09/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. Givanildo José Bordin, dando outras providências.
Decreto Legislativo Nº 20/2018 11/09/2018 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. José Antônio Dal Poz Henrique, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 276 04/09/2018 Retifica a redação dos § 3º do Art. 60, § 3º do Art. 61 e § 2º do Art. 62 da Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 2017”.
Resolução Nº 3/2018 04/09/2018 Dispõe sobre o procedimento para prorrogação de jornada por meio de banco de horas.
Resolução Nº 2/2018 28/08/2018 “Atualiza redação do Regimento Interno, conforme especifica”.
Lei Ordinária Nº 4042 27/08/2018 Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Santa Barbara d’ Oeste, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4041 22/08/2018 Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para provimentos de cargos efetivos ou empregos permanentes na Administração Direta e Indireta no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4040 14/08/2018 Institui no Calendário Oficial do Município o Santa Bárbara Night Run.
Lei Ordinária Nº 4039 14/08/2018 Institui a meia-entrada aos professores da rede Pública e Privada de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito do Munícipio de Santa Barbara d Oeste e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4038 08/08/2018 Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, a celebrar convênios com municípios do Estado de São Paulo, para que instrutores da Guarda Civil Municipal possam ministrar aulas em cursos para guardas civis nas respectivas cidades.