Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgãnica Municipal Atualizada até a Emenda Nº 27, de 24 de fevereiro de 2016 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno atualizado até a Resolução nº 02-2016 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3956 14/07/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para tráfego de motocicletas nas via publicas de grande circulação neste município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3955 14/07/2017 Dispõe sobre a criação do “Programa ECOPONTO SOLIDÁRIO” e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3953 10/07/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais com o fim de formalização de contratos de gestão das unidades escolares localizadas nos Bairros Santa Rosa II e Vila Mollon IV, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3952 03/07/2017 Dispõe sobre a denominação da Praça da Vila Mac-Knight.
Lei Ordinária Nº 3947 21/06/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidade como organização social com o fim de formalização de contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afonso Ramos, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3946 21/06/2017 “Dispõe sobre a criação de um Sistema Municipal de Coleta Móvel de Sangue no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providencias”.
Lei Ordinária Nº 3945 21/06/2017 Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na Praça Coronel Luiz Alves e suas adjacências e passeios, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3944 21/06/2017 Cria o artigo 19-A na Lei Municipal nº 1639/85, dando outras providências.
Lei Complementar Nº 253 14/06/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 3943 09/06/2017 Aprova Plano Municipal de Cultura, dando outras providências