Lei Ordinária Nº 3913

Data: 20/02/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: JOEL DO GÁS
  • Lei Municipal nº 3913
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da tampa de segurança (anti-turbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município de Santa Bárbara d’Oeste.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 11/2017 - Legislativo 18/01/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da tampa de segurança (anti-turbilhão) no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município de Santa Bárbara d’Oeste.