Lei Complementar Nº 58

Data: 29/10/2009
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: mesa 2009-2010 - ademir josé da silva, ANÍZIO TAVARES DA SILVA, CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES, LAERTE ANTONIO DA SILVA
  • Arquivo 1
  • Arquivo 2
Assunto: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 3025 08/10/2007 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 85 31/05/2010 Alterada