Lei Ordinária Nº 4023 Enviar Por Email

Data: 03/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
  • 4023 DE 2018
Assunto: Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 3383 20/04/2012 Anexo I

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 17/2018 - Executivo 01/03/2018 Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e dá outras providências.