Lei Complementar Nº 265 Enviar Por Email

Data: 14/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
  • Anexo I
  • Anexo II
  • Anexo III
  • Anexo IV
  • lc 265 de 2017
Assunto: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.

Cita

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 2402 07/01/1999 Código de Obras

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 28 08/11/2006 Revoga
Lei Complementar Nº 121 24/11/2011 Revoga

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 269 03/05/2018 Altera o § 3º do Art. 62
Lei Complementar Nº 276 04/09/2018 Retifica artigos

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Executivo 17/07/2017 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.