Lei Ordinária Nº 3965 Enviar Por Email

Data: 03/09/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GERMINA DOTTORI, JOEL DO GÁS
  • 3965 de 2017
Assunto: Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 2408 30/03/1999 Revoga

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 3975 18/10/2017 Altera o artigo 1°

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 79/2017 - Legislativo 19/06/2017 Dispõe sobre as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP), atendendo ao prescrito no Decreto Estadual nº 46.076/01.