Lei Ordinária Nº 3922

Data: 04/04/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
  • Lei Municipal nº 3922
Assunto: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Observações: Revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 2.941/06, nº 3.062/09 e nº 3.546/13, com as respectivas alterações destas. Suspensa a eficácia do Inciso IV do artigo 7º, devido a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2142145-55.2017.8.26.0000

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 2941 08/03/2006
Lei Ordinária Nº 3546 12/12/2013

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 35/2017 - Executivo 23/03/2017 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.