Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas (Atualizado) Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 3/2018 04/09/2018 Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Rio das Pedras e dá outras providências.
Resolução Nº 2/2018 04/09/2018 Regulamenta a Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Pedras e dispõe sobre outras providências
Resolução Nº 1/2018 29/08/2018 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e dá outras providências.
Lei Ordinária 3032 04/07/2018 Altera a Lei Municipal nº 3.029, de 4 de junho de 2018, que autoriza o Município de Rio das Pedras a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária 3031 25/06/2018 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Junho Verde”, mês de conscientização para ações sustentáveis em prol do meio ambiente.
Lei Ordinária 3030 07/06/2018 Autoriza o Município de Rio das Pedras a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba – AUMA e dá outras providências.
Lei Ordinária 3029 04/06/2018 Autoriza o Município de Rio das Pedras a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária 3028 21/05/2018 Institui o “Abril Marrom” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Pedras.
Lei Ordinária 3027 21/05/2018 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 3026 14/05/2018 Altera a Lei Municipal nº 3.006/2018 e a Lei Municipal nº 2.759/2013, extinguindo e criando cargos e dá outras providências.