Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas (Atualizado) Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária 3006 03/01/2018 Dispõe sobre a Procuradoria Jurídica do Município, altera a Lei Municipal nº 2.192/2002, cria cargos públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária 3005 03/01/2018 Dispõe sobre a alteração do vencimento e competências do cargo de Gestor de Controle Interno e dá outras providências
Lei Ordinária 3004 03/01/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.192/2002, cria cargos públicos e dá outras providências.
Lei Ordinária 3003 22/12/2017 Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 3002 22/12/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Desapropriação Amigável, mediante compensação tributária e dá outras providências.
Lei Ordinária 3001 14/12/2017 Altera o Anexo Único, Tabela I e Tabela II da Lei Municipal nº 1.829, de 20 de dezembro de 1995.
Lei Ordinária 3000 13/12/2017 Proíbe a utilização de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas e/ou papagaios, de pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, no âmbito do Município de Rio das Pedras/SP.
Lei Ordinária 2999 13/12/2017 Acrescenta o art. 48-A à Lei Municipal nº 2.753/2013, que “dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei Ordinária 2998 11/12/2017 Dispõe sobre a denominação das Ruas S4, S5, S6, S7, S8 e S9 do Loteamento Rural Haras Taquaral, que se localiza no Município de Rio das Pedras-SP.
Lei Ordinária 2997 11/12/2017 Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio” no Município de Rio das Pedras e dá outras providências.