Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas (Atualizado) Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária 2954 09/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação Piracicaba, instituição civil, beneficente, de assistência social, com fins não econômicos e de utilidade pública, objetivando manter programas de habilitação/reabilitação para Pessoas com Deficiência Mental, Física ou Múltipla, com atendimento Terapêutico, Educacional e Profissionalizante.
Lei Ordinária 2953 09/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra - C.A.D.A.), entidade de direito privado, autônoma, sem fins lucrativos, de utilidade pública, objetivando o atendimento no serviço de programa de recuperação destinado a dependentes de substâncias químicas, drogas e álcool, a jovens e adultos, residentes no Município de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei Ordinária 2952 09/01/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2951 26/12/2016 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.338, de 28 de abril de 1989 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2950 26/12/2016 Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de IPTU à pessoa com deficiência permanente e dá outras providências.
Lei Ordinária 2949 26/12/2016 Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2948 26/12/2016 Autoriza a abertura de crédito suplementar e remanejamento de supressões feitas nos limites legais e dá outras providências.
Lei Ordinária 2947 21/12/2016 Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2.154 de 13 de setembro de 2001, que autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 2946 21/12/2016 Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Município de Rio das Pedras que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 2945 21/12/2016 Dá denominação ao Centro de Convivência do Idoso do Município de Rio das Pedras que especifica e dá outras providências.