Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas (Atualizado) Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária 3029 04/06/2018 Autoriza o Município de Rio das Pedras a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária 3028 21/05/2018 Institui o “Abril Marrom” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Pedras.
Lei Ordinária 3027 21/05/2018 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a parcelar débitos junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 3026 14/05/2018 Altera a Lei Municipal nº 3.006/2018 e a Lei Municipal nº 2.759/2013, extinguindo e criando cargos e dá outras providências.
Lei Ordinária 3025 14/05/2018 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Rio das Pedras, altera o anexo IV da Lei Municipal nº 2.914/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária 3024 14/05/2018 Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos do funcionalismo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Pedras, em cumprimento ao previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal do Brasil e dá outras providências.
Lei Ordinária 3023 14/05/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.577/2009, que estabelece normas para o fornecimento de vale alimentação, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3022 02/05/2018 Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Rio das Pedras inerente as providências tomadas em relação às indicações remetidas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 3021 26/04/2018 Autoriza o Município de Rio das Pedras a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes do orçamento estadual, os quais se destinarão à execução de serviços de engenharia objetivando a recuperação e recapeamento de vias públicas e dá outras providências.
Lei Ordinária 3020 26/04/2018 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social, bem como sobre o contrato de gestão a ser firmado pelo Município de Rio das Pedras e a entidade qualificada como organização social, e dá outras providências.