Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas (Atualizado) Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 2/2017 13/06/2017 Concede Título de Cidadã Riopedrense a ARIADNE AMARAL PAIXÃO
Lei Ordinária 2966 25/04/2017 Dispõe sobre a denominação das Ruas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Loteamento Morada dos Pássaros, que se localiza no Município de Rio das Pedras-SP.
Lei Ordinária 2965 25/04/2017 Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ares-PCJ e dá outras providências.
Lei Ordinária 2964 13/04/2017 Dispõe sobre a implantação do "Programa de Desligamento Voluntário" - PDV, dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei Ordinária 2963 13/04/2017 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual sobre os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Rio das Pedras, altera o anexo IV da Lei Municipal n° 2.914/2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2962 13/04/2017 Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos do funcionalismo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Pedras, em cumprimento ao previsto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal do Brasil e dá outras providências.
Lei Ordinária 2961 13/04/2017 Dispõe sobre alteração das Leis Municipais n° 2.577/2009, 2.770/2013, 2.864/2015 e 2.923/2016, que estabelecem normas para o fornecimento de vale alimentação, através de cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia segura e adequada, munidos de senha de acesso para uso pessoal e intransferível, aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Rio das Pedras e aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Rio das Pedras e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Nº 2 11/04/2017 Modifica a redação do inciso X do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras.
Lei Ordinária 2960 03/04/2017 Dispõe sobre a desafetação de área da condição de uso institucional para uso dominical, para fins de ampliação de área para instalação de indústrias e dá outras providências.
Lei Ordinária 2959 03/04/2017 Dispõe sobre a implantação do "Programa de Desligamento Voluntário" - PDV, dos servidores públicos do Município de Rio das Pedras e do SAAE de Rio das Pedras e dá outras providências.