Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas (Atualizado) Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária 2981 27/07/2017 Inclui o § 3º no art. 56 da Lei Municipal nº 2.751, de 09.01.2013.
Lei Ordinária 2980 27/07/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Reciclanip, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando a proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis.
Lei Ordinária 2979 27/07/2017 Inclui na Planta Genérica de Valores para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU novo setor de valorização, alterando as Leis Municipais nº 1.829, de 20.12.1995 e nº 1.970, de 18.12.1997.
Lei Ordinária 2978 27/07/2017 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei Ordinária 2977 27/07/2017 Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no âmbito do Município de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei Ordinária 2976 12/07/2017 Institui o Programa "Adote uma Nascente", e dá outras providências.
Lei Ordinária 2975 12/07/2017 Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.597, de 17 de dezembro de 2009.
Lei Ordinária 2974 04/07/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Mútua Intermunicipal com o Município de Piracicaba para troca de serviços no âmbito da saúde.
Lei Ordinária 2973 04/07/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio das Pedras para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2972 04/07/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratualização com a Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospital.