Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas (Atualizado) Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Rio das Pedras e dá outras providências Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Rio das Pedras Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 2/2017 28/11/2017 Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para fiscalização, participação e apreciação da Contratualização n° 109/2017, firmada entre o Município de Rio das Pedras, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus, mantenedora do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo.
Lei Ordinária 2991 31/10/2017 Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária 2990 16/10/2017 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Rio das Pedras/SP para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2989 11/10/2017 Institui o "Dia Municipal do Karate-Do", no âmbito do Município de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei Ordinária 2988 05/10/2017 Institui no calendário anual de atividades oficiais do Município de Rio das Pedras, a Corrida Pedestre "Corrida Doçura".
Lei Ordinária 2987 02/10/2017 Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.
Lei Ordinária 2986 22/09/2017 Revoga o artigo 2° da Lei Municipal nº 2.222, de 21 de março de 2003, que determina Regime de Previdência Social do Município de Rio das Pedras e dá outras providências.
Lei Ordinária 2985 04/09/2017 Cria no âmbito do Município de Rio das Pedras a Câmara de Conciliação de Precatórios competente para realização de acordo com deságio de até 40% do valor do precatório.
Lei Ordinária 2984 04/09/2017 Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2.953, de 9 de janeiro de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra - C.A.D.A.), entidade de direito privado, autônoma, sem fins lucrativos, de utilidade pública, objetivando o atendimento no serviço de programa de recuperação destinado a dependentes de substâncias químicas, drogas e álcool, a jovens e adultos, residentes no Município de Rio das Pedras e dá outras providências
Lei Ordinária 2983 16/08/2017 Altera os valores do quadro por funções e órgãos de governo previstos no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.943, de 6.12.2016, e dá outras providências.