Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Atualizada 04/12/2017 Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Atualizado 02/10/2017 Municipal
CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Federal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 920/2018 11/10/2018 Dá nova redação ao inciso V, do artigo 107, do Regimento Interno da Casa
Lei Ordinária Nº 6296 02/10/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais autorizados pela prefeitura fornecerem sacola de plástico biodegradável e/ou sacola de papel , e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 6295 02/10/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura, usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências
Resolução Nº 919/2018 20/09/2018 Antecipa horário da 28ª Sessão Ordinária
Decreto Legislativo Nº 855/2018 06/09/2018 Título de Cidadão Ribeirãopirense ao Senhor William Augusto Pakes
Resolução Nº 918/2018 30/08/2018 Dispõe sobre o abono de falta do Vereador João da Silva Lessa, na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2.018
Decreto Legislativo Nº 854/2018 23/08/2018 Rejeita o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6282 20/08/2018 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES USADOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE COLETA DE LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 6281 20/08/2018 Identificação dos veiculos oficiais direta e indiretamente e prestação de serviços públicos
Decreto Legislativo Nº 853/2018 21/06/2018 concede titulo de cidadão ribeirãopirense ao senhor Mario Covas Neto