Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
LEI ORGÂNICA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE QUADRA Municipal
REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO DO MUNICIPIO DE QUADRA Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 563 03/11/2016 Disõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionário de serviços público público de distribuição de energia elétria de demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regulação e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Quadra e dá outras providências.
Resolução Nº 2 19/08/2016 "Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Quadra"
Lei Ordinária Nº 561 08/07/2016 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e dá outras providências".
Decreto Legislativo Nº 9/2016 22/06/2016 Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Quadra - Exercícios de 2014, nos termos do parecer do Egrégio Tribunalde Contas do estado de São Paulo TC - 642/026/14.
Lei Ordinária Nº 560 18/04/2016 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAX NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUADRA
Lei Ordinária Nº 559 31/03/2016 "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Quadra para vigorar durante o mandato de 2017 a 2020 e dá outras providências"
Decreto Legislativo Nº 8/2016 02/03/2016 Outorga o Título de "Cidadão Quadrense" ao Senhor Francisco Ferreira.
Decreto Legislativo Nº 7/2016 02/03/2016 Outorga a Título de "Cidadão Quadrense" ao Senhor Padre Afonso Lobato, Deputado Estadual.
Decreto Legislativo Nº 6/2016 02/03/2016 Outorga a Título de "Cidadão Quadrense" ao Senhor Jorge Rosa da Silva .
Decreto Legislativo Nº 5/2016 02/03/2016 Outorga o Título de "Cidadão Quadrense" ao Snhor Ricardo Mesquita de Souza.