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Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2018 09/02/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2018 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração e termos aditivos com entidades filantrópicas do terceiro setor e dá outras providências”
Autógrafo Nº 92/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017 13/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2017 - “Dispõe sobre autorização para receber o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) com 10% (dez por cento) de desconto”.
Autógrafo Nº 91/2017 ao Projeto de Lei Nº 97/2017 13/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2017 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir credito especial no orçamento do exercício 2017, de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.” R$ 400.000,00
Autógrafo Nº 90/2017 ao Projeto de Lei Nº 91/2017 12/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2017 - Estima a Receitra e fixa a despesa para o ano 2018
Autógrafo Nº 89/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 12/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Dispõe sobre a reestruturação do QUADRO DE CARGOS EFETIVOS do Município e dá outras providências.
Autógrafo Nº 88/2017 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 12/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - “Institui a LEI DE INCENTIVO AO ATLETA, criando o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e o Fundo Municipal respectivo, e dá outras providências”.
Parecer Nº 94/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 11/12/2017 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Dispõe sobre a reestruturação do QUADRO DE CARGOS EFETIVOS do Município e dá outras providências.
Parecer Nº 93/2017 ao Projeto de Lei Nº 96/2017 11/12/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2017 - “Institui a LEI DE INCENTIVO AO ATLETA, criando o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e o Fundo Municipal respectivo, e dá outras providências”.
Autógrafo Nº 87/2017 ao Projeto de Lei Nº 78/2017 05/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2017 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018, e dá outras providências”.
Autógrafo Nº 86/2017 ao Projeto de Lei Nº 77/2017 05/12/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2017 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.”