Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 7/2017 26/09/2017 “Dispõe sobre a concessão de um Diploma de Honra ao Mérito “PERSONALIDADE PROMISSENSE” ao Senhor “Hélio Silva“.
Decreto Legislativo Nº 6/2017 13/09/2017 “Dispõe sobre a Aprovação das contas da Municipalidade, relativas ao Exercício de 2014, Processo TC – 146/026/2014”.
Resolução Nº 8/2017 16/08/2017 Altera dispositivo da Resolução n° 003/2013 que regulamenta o deslocamento dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Promissão
Resolução Nº 8/2017 28/06/2017 "Dispõe sobre instituição do Parlamento Jovem Promissense no âmbito da Câmara Municipal de Promissão - SP e dá outras providências".
Decreto Legislativo Nº 5/2017 28/06/2017 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Promissense a Doutora Estela Benez Brandão Gomes.
Resolução Nº 7/2017 24/04/2017 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Promissão, dispondo sobre a instituição do nome parlamentar dos vereadores e vereadoras e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 3/2017 24/04/2017 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Promissense ao Pastor da Igreja Amor e Cuidado, "Sr. Ráldman Requena Ozorio".
Resolução Nº 6/2017 10/04/2017 Concede licença ao Vereador Abraão Sales Neto
Resolução Nº 5/2017 10/04/2017 Dispõe sobre o valor / ticket alimentação dos funcionários da Câmara Municipal.
Decreto Legislativo Nº 2/2017 10/04/2017 "Dispõem sobre a criação, de honraria "Mães Promissenses do Ano"