Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 7/2017 24/04/2017 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 230 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Promissão, dispondo sobre a instituição do nome parlamentar dos vereadores e vereadoras e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 3/2017 24/04/2017 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Promissense ao Pastor da Igreja Amor e Cuidado, "Sr. Ráldman Requena Ozorio".
Resolução Nº 6/2017 10/04/2017 Concede licença ao Vereador Abraão Sales Neto
Resolução Nº 5/2017 10/04/2017 Dispõe sobre o valor / ticket alimentação dos funcionários da Câmara Municipal.
Decreto Legislativo Nº 2/2017 10/04/2017 "Dispõem sobre a criação, de honraria "Mães Promissenses do Ano"
Lei Ordinária Nº 3635 27/03/2017 Concede revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal.
Lei Ordinária Nº 3634 27/03/2017 Concede revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal.
Resolução Nº 4/2017 27/03/2017 "Concede reposição salarial para os servidores da Câmara Municipal de Promissão".
Resolução Nº 3/2017 13/03/2017 Concede licença ao Vereador Abraão Sales Neto
Resolução Nº 2/2017 08/02/2017 "Dispõe sobre a alteração do artigo 7° da Resolução n° 002/2014 que fixou o quadro de servidores da Câmara Municipal de Promissão, e dá outras providências".