Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Municipal
Regimento Interno Regimento Interno de Pouso Alegre. Municipal
Plano Diretor Plano Diretor do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código de Posturas Código de Posturas do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código de Obras Código de Obras do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código Tributário Código Tributário do Município de Pouso Alegre. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Portaria Nº 88/2018 10/07/2018 DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Portaria Nº 87/2018 03/07/2018 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO INDENIZADA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Lei Ordinária Nº 5960 02/07/2018 Altera o Anexo I da Lei Municipal 5.901/2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender programas de saúde governamentais e dá outras providências.
Portaria Nº 86/2018 29/06/2018 HOMOLOGA O PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE NORMAS INTERNAS RELATIVAS ÀS ROTINAS DE TRABALHO DAS UNIDADES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE POUSO ALEGRE.
Lei Ordinária Nº 5959 22/06/2018 Cria o “Projeto Nossa Água, Nosso Futuro”, que autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.
Portaria Nº 85/2018 22/06/2018 CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO II E SEU § 4°, DA RESOLUÇÃO Nº 1.194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Portaria Nº 84/2018 22/06/2018 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS EM CONTRATO CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
Decreto Municipal Nº 105 21/06/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Portaria Nº 83/2018 18/06/2018 DESIGNA A SERVIDORA VALÉRIA SIMÃO REZENDE, AGENTE LEGISLATIVO, PARA OCUPAR, INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA GERAL.
Lei Ordinária Nº 5958 15/06/2018 Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 185.795,04.