Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. Municipal
Regimento Interno Regimento Interno de Pouso Alegre. Municipal
Plano Diretor Plano Diretor do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código de Posturas Código de Posturas do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código de Obras Código de Obras do Município de Pouso Alegre. Municipal
Código Tributário Código Tributário do Município de Pouso Alegre. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Portaria Nº 80/2018 14/06/2018 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM DIAS DE JOGOS OFICIAIS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.
Portaria Nº 79/2018 04/06/2018 ALTERA EXCEPCIONALMENTE PARA ÀS 15 HORAS O HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018.
Portaria Nº 78/2018 29/05/2018 DESIGNA O SERVIDOR EDSON MANOEL ALVES – MATR. 315, PARA OCUPAR, INTERINAMENTE, O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR, PADRÃO CM002, DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Portaria Nº 77/2018 29/05/2018 CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº 1.194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Portaria Nº 76/2018 29/05/2018 DISPÕE SOBRE BAIXA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Portaria Nº 75/2018 28/05/2018 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR ANDERSON MAURO DA SILVA, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ARTIGO 103 E ARTIGO 123 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE POUSO ALEGRE, LEI 1042 DE 25 DE MAIO DE 1971.
Lei Ordinária Nº 5947 25/05/2018 Acrescenta o parágrafo único-A ao art. 26 da Lei Municipal nº 3.584, de 1999, que institui o Código Ambiental do Município de Pouso Alegre - MG.
Portaria Nº 74/2018 25/05/2018 DESIGNA O SERVIDOR AMAURI BENEDITO DE OLIVEIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA OCUPAR, INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS
Portaria Nº 73/2018 25/05/2018 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
Lei Ordinária Nº 5946 24/05/2018 Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Pouso Alegre - MG e dá outras providências.