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LEI ORDINÁRIA Nº 5913, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.272/2012 e denominação de logradouro público: Estrada Rural do Cristal.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Rural do Cristal, a atual Estrada Municipal José Vitor Amaral, localizada no Bairro Cristal, tendo como marco inicial próximo à Rua Mirati no Bairro Faisqueira, percorrendo uma extensão de 3.100,00m até a bifurcação próximo a Igreja do Cristal, dando continuidade à estrada a direita na bifurcação até seu marco final na bifurcação de acesso a várias chácaras, tendo sua extensão total de aproximadamente de 6 km.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 5.272/2012, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 28 de fevereiro de 2018.
Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal
José Dimas da Silva Fonseca
Chefe de Gabinete
* Este texto não substitui a publicação oficial.