Índice Índice Filtro de Data Texto integral
Exibir norma até uma data específica
Enviar Por Email Imprimir PDF
LEI ORDINÁRIA Nº 5915, DE 2 DE MARÇO DE 2018
Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para criação de elementos de despesas no orçamento 2018 para manutenção da cultura, conforme detalhamento a seguir:
 
Dotação
Discriminação
ValorR$
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
 
Unidade
07
Secretaria de Educação e Cultura
 
Função
13
Cultura
 
Subfunção
392
Difusão cultural
 
Programa
0005
Cultura, Lazer e Turismo Para Todos
 
Atividade
2552
Manutenção da cultura
Elementode Despesa
319014.00
Diárias – pessoal civil
3.000,00
Elementode Despesa
339030.00
Material de consumo
6.000,00
Elementode Despesa
339033.00
Passagens e despesas com locomoção
10.000,00
Elementode Despesa
339036.00
Outros serviços terceiros – pessoa física
10.000,00
Elementode Despesa
339039.00
Outros serviços terceiros – pessoa jurídica
31.000,00
Fontede Recurso
100
Geral
Total
60.000,00
Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior será utilizada como recurso a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
Dotação
Discriminação
ValorR$
Órgão
02
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
 
Unidade
07
Secretaria de Educação e Cultura
 
Função
13
Cultura
 
Subfunção
392
Difusão cultural
 
Programa
0016
Pouso Alegre Patrimônio Cultural
 
Atividade
2244
Fundo Municipal Patrimônio Cultural De Pouso Alegre - FUMPAC
Elementode Despesa
339039.00
Outros serviços terceiros – pessoa jurídica
60.000,00
Fontede Recurso
100
Geral
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Pouso Alegre, 2 de março de 2018.
Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal
José Dimas da Silva Fonseca
Chefe de Gabinete
Júlio César da Silva Tavares
Secretário de Administração e Finanças
* Este texto não substitui a publicação oficial.