Projeto de Lei Nº 928/2018 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 10/04/2018
Protocolo: 00755/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: PODER EXECUTIVO
  • Projeto de Lei nº 928/2018 na íntegra.
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5873, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RELATIVO AO TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU NECESSIDADES ESPECIAIS.

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 2
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 3
Destinatário: André Prado
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 4
Destinatário: Arlindo Motta Paes
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 5
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 6
Destinatário: Campanha
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 7
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 8
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 9
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 10
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 11
Destinatário: Oliveira
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 12
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 13
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 14
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 15
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Sequência: 16
Destinatário: Jurídico
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Sequência: 17
Destinatário: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 18
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 19
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 20
Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pesssoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2018
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da pessoa idosa, nos termos do art.71 - A do Regimento Interno, opinar sobre: I – todas as proposições e matérias relativas à: a) a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; b) as políticas de integração social da pessoa com deficiência, em especial as políticas de acessibilidade;c) a fiscalização e acompanhamento dos programas governamentais relativos aos direitos da pessoa com deficiência;d) a promoção e a divulgação dos direitos da pessoa com deficiência. II – programas de proteção, existência e apoio aos idosos;III – opinar sobre todos os demais assuntos afins.
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 21
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e entre outros proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Secretaria
Sequência: 22
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 12/04/2018 - Prazo: 03/05/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

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Ofício Legislativo Nº 96/2018 11/04/2018 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária de 10 de abril de 2018.

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
10ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 14
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota - Leandro Morais