Projeto de Lei Nº 921/2018 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 13/03/2018
Protocolo: 00528/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Situação: Aprovado
Autoria: PODER EXECUTIVO
  • Projeto de Lei nº 921/2018 na íntegra
Assunto: AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS DO POUSO ALEGRE FUTEBOL CLUBE COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 2
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 3
Destinatário: André Prado
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 4
Destinatário: Arlindo Motta Paes
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 5
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 6
Destinatário: Campanha
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 7
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 8
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 9
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 10
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 11
Destinatário: Oliveira
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 12
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 13
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 14
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 15
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/03/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 16
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Sequência: 17
Destinatário: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 18
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 19
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros: inciso V Turismo.
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 20
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2018
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais, e que, direta ou indiretamente, representem modificação patrimonial do Município.
Remetente: Secretaria
Sequência: 21
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 19/03/2018 - Prazo: 09/04/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/03/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Correspondência Recebida Nº 113/2018 - Ofício / Executivo 13/03/2018 Ofício nº 56/18 encaminhando Projeto de Lei nº 921/18, que "autoriza a dação em pagamento do imóvel que menciona e a compensação d dividas fiscais do Pouso Alegre Futebol Club com o Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Parecer Nº 59/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 13/03/2018 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 65/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 13/03/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 70/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 13/03/2018 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 71/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 13/03/2018 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Ofício Legislativo Nº 70/2018 19/03/2018 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária de 19 de março de 2018.
Autógrafo Nº 18/2018 ao Projeto de Lei Nº 921/2018 19/03/2018 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 921/2018.
Lei Ordinária Nº 5921 20/03/2018 Autoriza a dação em pagamento do imóvel que menciona e a compensação de dívidas fiscais do Pouso Alegre Futebol Clube com o Município de Pouso Alegre; e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Convocação 3ª Sessão Extraordinária de 2018 19/03/2018 2ª Votação
Ordem do dia 3ª Sessão Extraordinária de 2018 19/03/2018 2ª Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 13 2
Maioria de 2/3
Aprovado
A favor - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra - André Prado, Campanha
3ª Sessão Extraordinária de 2018 Nominal 14 1
Maioria de 2/3
Aprovado
A favor - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra - André Prado