Projeto de Lei Nº 913/2018 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 15/02/2018
Protocolo: 00217/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736, DE 27 DE MARÇO DE 2000, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 2
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 3
Destinatário: André Prado
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 4
Destinatário: Arlindo Motta Paes
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 5
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 6
Destinatário: Campanha
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 7
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 8
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 9
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 10
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 11
Destinatário: Oliveira
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 12
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 13
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 14
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 15
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/02/2018
Remetente: Secretaria
Sequência: 16
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Sequência: 17
Destinatário: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 07/02/2018
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 18
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2018
Envio: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 19
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2018
Envio: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno e incisos - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros:
Remetente: Secretaria
Sequência: 20
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/02/2018 - Prazo: 13/03/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Correspondência Recebida Nº 55/2018 - Ofício / Executivo 07/02/2018 Ofício nº 33/18 encaminhando Projeto de Lei nº 913/18 que "altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.736, de 27 de março de 2000, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre e dá outras providências".
Parecer Nº 20/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 15/02/2018 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 30/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 15/02/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Requerimento Nº 6/2018 15/02/2018 Requer única votação para o Projeto de Lei nº 913/2018.
Parecer Nº 32/2018 ao Projeto de Lei Nº 913/2018 15/02/2018 Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública.
Ofício Legislativo Nº 38/2018 16/02/2018 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 15 de fevereiro de 2018.

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
2ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 12 1
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Adelson do Hospital, André Prado, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota - Adriano da Farmácia, Leandro Morais
Contra - Campanha