Projeto de Lei Nº 901/2017 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 20/12/2017
Protocolo: 04070/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: PODER EXECUTIVO
  • Projeto de Lei nº 901/2017 na íntegra.
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER PROGRAMAS DE SAÚDE GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 2
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 3
Destinatário: André Prado
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 4
Destinatário: Arlindo Motta Paes
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 5
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 6
Destinatário: Campanha
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 7
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 8
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 9
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 10
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 11
Destinatário: Oliveira
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 12
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 13
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 14
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 15
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 16
Destinatário: Jurídico
Envio: 20/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Sequência: 17
Destinatário: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Envio: 20/12/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 18
Destinatário: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2017
Envio: 28/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 19
Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2017
Envio: 28/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 20
Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - 2017
Envio: 28/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - 2017
Sequência: 21
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 28/12/2017
Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - 2017
Sequência: 22
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 28/12/2017
Remetente: Núcleo de Apoio às Comissões Permanentes
Sequência: 23
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL - 2017
Envio: 28/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, nos termos do art.º 71-B do Regimento Interno, analisar as proposições que versem, sistemas de saúde e vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. Dentre outras questões pertinentes a matéria.
Remetente: Secretaria
Sequência: 24
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/12/2017 - Prazo: 19/01/2018
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 28/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Correspondência Recebida Nº 11269/2017 - Ofício / Executivo 20/12/2017 Ofício nº 450/2017 encaminhando estimativa de impacto orçamentário-financeiro para juntada ao Projeto de Lei nº 901/2017.
Requerimento Nº 142/2017 20/12/2017 Requer única votação para o Projeto de Lei nº 901/2017.
Parecer Nº 795/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 28/12/2017 Parecer do Departamento Jurídico.
Parecer Nº 796/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 28/12/2017 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Parecer Nº 797/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 28/12/2017 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Parecer Nº 798/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 28/12/2017 Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
Parecer Nº 799/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 28/12/2017 Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Parecer Nº 800/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 28/12/2017 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal.
Autógrafo Nº 46/2017 ao Projeto de Lei Nº 901/2017 28/12/2017 Autógrafo do Projeto de Lei Nº 901/2017.
Ofício Legislativo Nº 552/2017 28/12/2017 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão extraordinária de 28 de dezembro de 2017
Lei Ordinária Nº 5901 28/12/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender programas de saúde governamentais e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 19ª Sessão Extraordinária de 2017 28/12/2017 1ª Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
19ª Sessão Extraordinária de 2017 Nominal 13 1
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adelson do Hospital, André Prado, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota - Adriano da Farmácia
Ausente - Dr. Edson