Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3949 02/06/2017 Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.671, de 27 de novembro de 2013.
Lei Ordinária Nº 3948 26/05/2017 Declara de utilidade pública municipal a “Assembléia Trono de Deus”, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3947 09/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3946 09/05/2017 Implantação de Plano de Qualidade em obras realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Lei Ordinária Nº 3945 09/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública de Saúde e os telefones das respectivas unidades de saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3944 04/05/2017 Dispõe sobre Programa Consciência Cidadã nas escolas do Município de Poá – SP, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3943 28/04/2017 Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para Campanhas Educativas Contra Atos de Violência contra Mulher.
Lei Ordinária Nº 3942 18/04/2017 Estabelece normas quanto a estacionamento e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3941 12/04/2017 Declara de utilidade pública o Instituto para Desenvolvimento e Assistência à Saúde-Idasa.
Lei Ordinária Nº 3940 06/04/2017 Declara de utilidade pública a Associação Missões Resgatando Vidas.