Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3955 14/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3954 22/06/2017 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.759, de 23 de outubro de 2014, que dispôs sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde (OSS) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3953 20/06/2017 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Município através da Secretaria Municipal da Mulher, tendo por objeto a mútua cooperação entre o Estado e o Município, visando ao atendimento na denominada “Sala Rosa” nas dependências da Delegacia de Polícia de Poá - SP.
Lei Ordinária Nº 3952 19/06/2017 Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.947/2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3951 19/06/2017 Institui subvenção social às entidades de serviço social sediadas no Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3950 09/06/2017 Autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida no Município de Poá.
Lei Ordinária Nº 3949 02/06/2017 Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.671, de 27 de novembro de 2013.
Lei Ordinária Nº 3948 26/05/2017 Declara de utilidade pública municipal a “Assembléia Trono de Deus”, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 3947 09/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3946 09/05/2017 Implantação de Plano de Qualidade em obras realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.