Legislação

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Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Compilada Lei Orgânica Compilada Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4025 12/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AÇÕES DE PACTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIAL - AAPAIS
Lei Ordinária Nº 4024 12/07/2018 LEI HERÓIS DO ÓLEO NAS ESCOLAS
Lei Ordinária Nº 4023 03/07/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS À BASE DE ENERGIA SOLAR.
Lei Ordinária Nº 4022 28/06/2018 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4021 27/06/2018 "INSTITUI O PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMILÍA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 4020 27/06/2018 "INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - CAMPANHA DO LAÇO BRANCO, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 4019 21/06/2018 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITTIVOS À LEI N° 2.335, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE "DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO A MULHERES GRÁVIDAS, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA".
Lei Ordinária Nº 4018 15/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUA DE LAZER.
Lei Ordinária Nº 4017 12/06/2018 INSTITUI O MÊS ABRIL MARROM – MÊS NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4016 08/06/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO TURÍSTICO LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE RODRIGUES ALVES NA VILA SANTA HELENA – POÁ – SÃO PAULO.