Legislação

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Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Compilada Lei Orgânica Compilada Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4028 27/07/2018 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI N° 2.456, ALTERADA PELAS LEIS NºS 3.610/2014 E 3.812/2015
Lei Ordinária Nº 4027 27/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POÁ - APAE/POÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO ATENDIMENTO AMBULATORIAL E CLÍNICO À POPULAÇÃO ASSISTIDA PELA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 5 27/07/2018 "ALTERA A LEI 3.718, DE 07 DE MAIO DE 2014, BEM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES N° 02, DE 09 DE MAIO DE 2016 E N° 04, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DISCIPLINAR AS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMlNISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 4025 12/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AÇÕES DE PACTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIAL - AAPAIS
Lei Ordinária Nº 4024 12/07/2018 LEI HERÓIS DO ÓLEO NAS ESCOLAS
Lei Ordinária Nº 4023 03/07/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS À BASE DE ENERGIA SOLAR.
Lei Ordinária Nº 4022 28/06/2018 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4021 27/06/2018 "INSTITUI O PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMILÍA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 4020 27/06/2018 "INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - CAMPANHA DO LAÇO BRANCO, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 4019 21/06/2018 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITTIVOS À LEI N° 2.335, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE "DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIO A MULHERES GRÁVIDAS, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA".