Legislação

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Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3983 05/12/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3982 05/12/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ O "DIA DE DOAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3981 29/11/2017 EXCLUI DISPOSITIVO DO ARTIGO 161 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.614, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 3.966/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária Nº 3980 27/11/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.718, DE 7 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3979 27/11/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 6°, DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.692, DE 26/12/2013.
Lei Ordinária Nº 3978 27/11/2017 INSTITUI O MÊS SETEMBRO VERDE, PARA DAR VISIBILIDADE A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Lei Ordinária Nº 3977 22/11/2017 Regulamenta e normatiza o inciso X do artigo 12 e o parágrafo segundo do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Poá em matéria de projetos de iniciativa popular.
Lei Ordinária Nº 3976 22/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão Temporária não onerosa de uso de bem imóvel infungível que fazem entre si o Município de Poá e o Município de Guararema e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3975 06/11/2017 Dispõe sobre denominação da Praça da Juventude.
Lei Ordinária Nº 3974 06/11/2017 Dispõe sobre remanejamento de verbas da edilidade.