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Projeto de Lei Nº 112/2017 - Executivo 28/12/2017 "INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DE SERVIÇO SOCIAL QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Nº 111/2017 - Executivo 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS NºS 3718, DE 07 DE MAIO DE 2014, 3720, DE 07 DE MAIO DE 2014 E 3721, DE MAIO DE 2014
Projeto de Lei Nº 110/2017 - Executivo 22/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A CONCEDER SUBVENÇÃO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI DAS CRUZES, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Executivo 22/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 104/2017 - Executivo 13/12/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIÇÃO CULTURAL OPERETA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO EVENTO "PASSOS DA PAIXÃO DE 2018" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Nº 109/2017 - Executivo 12/12/2017 REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 3.946, DE 9 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Nº 108/2017 - Executivo 12/12/2017 INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES DE SERVIÇO SOCIAL SEDIADAS NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017 - Executivo 12/12/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Nº 107/2017 - Executivo 11/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO APAE DE MOGI DAS CRUZES, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Projeto de Lei Nº 106/2017 - Executivo 06/12/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS