Lei Ordinária Nº 4021 Enviar Por Email

Data: 27/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
  • LEI-4021
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Assunto: "INSTITUI O PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMILÍA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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PROJETO DE LEI Nº 13/2018 - Legislativo 13/04/2018 INSTITUI O PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.