PARECER Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 39/2018 Enviar Por Email

Data: 28/06/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Favorável
Autoria: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - 17/18
  • COMISSÃO DE JUSTICA E Projeto de Lei nº 039-406-2018
Assunto: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO A IRMÃOS QUE FREQUENTAM A MESMA ETAPA OU CICLO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE POÁ.

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PROJETO DE LEI Nº 39/2018 - Legislativo 21/06/2018 "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO A IRMÃOS QUE FREQUENTAM A MESMA ETAPA OU CICLO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE POÁ."