Lei Ordinária Nº 4006 Enviar Por Email

Data: 09/04/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
  • PL 06.18 Lei 4006 de 2018
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Assunto: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE VEÍCULO MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E À EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA TAL FIM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 6/2018 - Legislativo 15/02/2018 VEDAÇÃO AO USO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E À EXPLORAÇÃO ANIMAL