Legislação

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Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano de Carreira Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2175 03/03/2015 "Autoriza a concessão de Subvenção Social à Associação de Reabilitação da criança deficiente-ARCD e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 2174 03/03/2015 "Autoriza a concessão de subvenção social ``a A ssociação Espirita Nova Era e dá outras providencias "
Lei Ordinária Nº 2173 03/03/2015 "Autoriza a concessão de subvenção Social ao Hospital de cancer de Barretos , Fundação Pio XII e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 2172 03/03/2015 "Autoriza a concessão de Subvenção Social a entidade Casa de Apoio a criança e ao adolescente - CASA DO MENOR e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 2171 03/03/2015 "Autoriza a concessão de subvenção social à APAE- Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 2170 03/03/2015 "Autoriza a concessão de subvenção social à Sociedade Espirita Caminho de Luz e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 2169 03/03/2015 "Autoriza a concessão de subvenção social ao CEACAP- Centro Educacional de Apoio a criança e adolescente de Pindorama e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 2168 03/03/2015 "!Autoriza a concessão de Subvenção Social a entidade Associação Beneficente de Pindorama-ASILO e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 2167 03/03/2015 "Estabelece o Piso Salarial Municipal aos agentes comunitários de saude mormente as leis federais 11.350/2006 e 12994/2004
Lei Complementar Nº 1 20/02/2015 "Dispõe sobre a reestruturação organizacional quadro de pessoal plano de cargos e vencimentos da camara municipal de Pindorama(SP) na forma que indica e dá outras providencias