Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4678 06/09/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL ESPECIFICAMENTE LOTES CRAVADOS NO COMPLEXO HORTIFRUTIGRANJEIRO NO MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 4677 06/09/2018 ALTERA ANEXO UNICO INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.462, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 4.385 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPOEM SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS SITUADOS NO LOTEAMENTO "COLINAS DO TIETÊ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 4676 22/08/2018 Autoriza o Executivo Municipal a aditar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4996 17/08/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.675 DE 16 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 4675 16/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4674 16/08/2018 Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno de propriedade do Município para Ari Pereira do Nascimento Junior.
Decreto Municipal Nº 4984 23/07/2018 ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$. 4.000,00
Decreto Municipal Nº 4983 23/07/2018 ABRE UM CREDITO JUNTO A CONTADORIA MUNICIPAL NA IMPORTANCIA DE R$. 321.000,00
Decreto Municipal Nº 4982 20/07/2018 ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$. 166.800,00
Decreto Municipal Nº 4981 19/07/2018 DECLARA LUTO OFICIAL NO TERRITORIO DO MUNICIPIO