Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 4577 15/12/2017 Abre junto a Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00
Decreto Municipal Nº 4567 30/11/2017 Abre junto a Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00
Decreto Municipal Nº 4547 10/11/2017 Abre junto a Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00.
Lei Ordinária Nº 4588 04/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo de 30%, para alunos hipossuficientes residentes no município de Pereira Barreto e matriculados nas Faculdades Integradas Urubupungá e no Colégio Técnico XI de Agosto, mantidas pela Associação de Ensino e Cultura Urubupungá - AECU, visando a promoção ao acesso à educação de níveis técnico e superior e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 4587 04/05/2017 Dispõe sobre a alteração de dispositivos das Leis Municipais nº 4.231 de 14 de junho de 2013 e 1.489 de 30 de setembro de 1987 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4586 04/05/2017 Altera dispositivos da Lei 4.585, de 31 de março de 2.017 e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4668 02/05/2017 Abre na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00
Decreto Municipal Nº 4667 28/04/2017 Abre junto a contadoria municipal um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00.
Decreto Municipal Nº 4664 25/04/2017 Abre junto a Contadoria Municipal um crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.280,00.
Decreto Municipal Nº 4663 25/04/2017 Abre junto a Contadoria Municipal um Crédito Adicional um Crédito Adicional Suplementar por desdobramento na importância de R$ 6.051,13.