Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 4688 13/06/2018 Abre junto a Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00.
Decreto Municipal Nº 4908 26/04/2018 ABRE JUNTO A CONTADORIA UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$. 85.000,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária Nº 4662 25/04/2018 Dispõe sobre autorização para que o Município da Estância Turística de Pereira Barreto/SP realize serviços em conjunto com o município limítrofe de Mirandópolis/SP visando a melhoria da infraestrutura de estradas rurais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4661 25/04/2018 Dispõe sobre a concessão de uso de bem público (Recinto das Exposições Heitor Berretta) e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 81 24/04/2018 Institui o Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Pereiba Barreto.
Lei Ordinária Nº 4660 09/04/2018 Dispõe sobre a criação de vagas de cargos públicos de provimento efetivo, atualiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4900 02/04/2018 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$. 84.000,00
Decreto Municipal Nº 4898 02/04/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.659 DE 28 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 4659 28/03/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adiconal especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4658 28/03/2018 Dispõe sobre a autorização para subvencionar a Fundação Pio XII (Hospital de Câncer de Barretor) e dá outras providências.