Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 4967 02/07/2018 DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NO DIA EM QUE OCORRE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NO CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL DE 2018
Lei Ordinária Nº 4668 28/06/2018 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE PEREIRA BARRETO-ACEP, PARA A REALIZAÇÃO DO 57º BON-ODORI/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 4667 28/06/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA E O HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 83 28/06/2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Municipal Nº 4964 27/06/2018 DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NO DIA EM QUE OCORRE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NO CAMPEONATO MNDIAL DE FUTEBOL DE 2018
Decreto Municipal Nº 4960 26/06/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4666 DE 25 DE JUNHO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária Nº 4666 25/06/2018 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto Municipal Nº 4952 14/06/2018 ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$. 400.000,00
Decreto Municipal Nº 4951 14/06/2018 ABRE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$. 400.000,00
Decreto Municipal Nº 4688 13/06/2018 Abre junto a Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00.