LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969  

 

Cria o Código de Obras e dá outras providências.

 

Ernesto Trentin, Prefeito Municipal de Pereira Barreto, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 20, da Lei nº 9.842, de 19 de setembro 1967 (Lei Orgânica dos Municípios) sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Ficam aprovados os capítulos do Código de Obras que acompanham a presente Lei e tem os seguintes números e epigrafos.

 

1. generalidades;

 

2. zoneamentos;

 

3. arruamento;

 

4. condições gerais de edificações;

 

5. edificações para fins especiais;

 

6. execução da construção.

 

Art. 2º  Fica adotado o sistema decimal de classificação dos dispositivos legais referentes à matéria de que trata o art. 1°.

 

1. Generalidades

 

Somente estão desenvolvidas, urbanizadas e positivamente realizadas aquelas cidades cuja legislação coloca a frente de todas as providências o seu Código de Obras.

 

Sem o Código de Obras, a cidade estará ao desabrigo de suas defesas naturais e o que é mais grave, não poderá, nunca Câmara Municipal e Prefeito, juntos executar um plano administrativo capaz de harmonizar com os seus propósitos que é fazer esta cidade aspirar a conquista de uma posição que lhe pertence.

 

2. Zoneamento:

 

Destina-se o zoneamento a repartir a cidade, segundo a destinação especifica de cada bairro e a melhoria das condições de vida na cidade, de maneira ordenada no atendimento das quatro funções sociais básicas:

 

Habitação, Trabalho, Recreação e Circulação.

 

Na implantação do zoneamento a Prefeitura pode:

 

1. proibir edificações em desconformidade com a destinação do bairro;

 

2. interditar atividades, negar licenças e praticar tudo mais ao seu alcance, no sentido de impedir que as normas de Zoneamento sejam descumpridas;

 

3. o zoneamento é apresentado mediante um planejamento urbano em que conste a destinação de cada bairro (residencial, comercial, industrial, etc.) dentro da área urbana e área destinada a expansão urbana.

 

3. Arruamento

 

3.1.  As ruas serão divididas em 3 (três) tipos:

 

a) avenidas perimetrais;

 

b) avenidas de trânsito rápido;

 

c) ruas.

 

As avenidas perimetrais serão de duas pistas com canteiros centrais e largura mínima de 20,00m (vinte metros), sendo 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de cada lado para calçadas e canteiro central de 1,40m (um metro e quarenta centímetros).

 

As avenidas de transito rápido fazem as interligações entre perimetrais e os bairros especificados no zoneamento (residencial, comercial, industrial, etc.) terão largura de 20,00m (vinte metros) com 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de cada lado para calçada podendo ou não ter canteiro central.

 

As ruas farão ligações nos bairros e terão 14,00m (quatorze metros) de largura com 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de cada lado para calçada.

 

4. Das condições gerais das edificações:

 

4.1.  Insolação, iluminação e ventilação:

 

4.1.1. Para fim de iluminação e ventilação todo compartimento deverá dispor de abertura comunicando diretamente com logradouro ou espaço livre dentro do lote. Essa abertura poderá ser ou não em plano vertical e estar situada a qualquer altura acima do piso do compartimento:

 

1. excetuam-se os corredores de uso privativo os de uso coletivo até 10,00 (dez metros) de comprimento, as caixas de escadas, poços e hall de elevadores;

 

2. para efeito de iluminação e ventilação, só serão considerados as aberturas distantes, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) das divisas do lote excetuados a que confina com vias públicas;

 

3. para efeito de insolação, serão também considerados espaços livres contíguos de prédios vizinhos desde que garantidos por recuos legais obrigatórios ou servidão, em forma legal, devidamente registrada no Registro de Imóveis, da qual conste a condição de não poder ser desfeita sem consentimento da municipalidade;

 

4. os espaços livres, poderão ser cobertos até o nível inferior das aberturas no pavimento mais baixo por eles insolado, iluminado e ventilado;

 

4.1.2. Os logradouros e, bem assim, as áreas resultantes de recuos de frente legais obrigatórios, serão considerados espaços livres suficientemente digo suficiente para efeito de iluminação, insolação e ventilação;

 

4.1.3. Consideram-se também suficientes para insolação de dormitórios, independente de orientação, os espaços livres fechados, de forma e dimensões tais que continham, em plano horizontal, área equivalente H2/4, onde H represente sempre a diferença de nível entre o teto do pavimento mais reto do edifício e o nível do pavimento mais baixo em que haja dormitório, pelo mesmo espaço livre insolado:

 

1. a dimensão mínima nesse espaço fechado será sempre igual ou maior que H/4, não podendo em caso algum ser inferior a 2,00m² (dois metros quadrados);

 

2. a área desses espaços livres não poderá ser inferior a 10,00m² (dez metros quadrados);

 

3. os espaços livres poderão ter qualquer forma desde que, em qualquer posição destes, no plano horizontal considerado, possa ser inscrito em circulo de diâmetro igual a H/4;

 

4.1.4. Quando, se trata de edifícios destinados a hotéis, hospitais, lojas, escritórios ou apartamentos será admitida ventilação indireta ou ventilação forçada de compartimento sanitário, mediante:

 

I - ventilação indireta por meio de forro falso, através do compartimento contiguo, observando o seguinte:

 

a) altura livre não inferior a 0,40m (quarenta centímetros);

 

b) largura não inferior a 1,00m (um metro);

 

c) extensão não superior a 5,00m (cinco metros);

 

d) comunicação direta com o exterior;

 

e) a boca voltada para o exterior deverá ser provida de tela metálica e apresentar proteção contra água de chuva.

 

II - ventilação forçada por meio de chaminé de tiragem, subordinadas as seguintes exigências:

 

a) a secção transversal deverá ser capaz de conter um círculo de 0,60m (sessenta centímetros) de diâmetro e ter área mínima correspondente a 6,00m² (seis metros quadrados) de altura;

 

b) terão na base comunicação com o exterior, diretamente ou por meio de destas, com secção transversal, cujas dimensões não sejam inferiores a metade exigida para o chaminé, com dispositivo para regular a entrada do ar.

 

4.1.5. Não serão considerados isolados ou iluminados os compartimentos cuja profundidade, a partir da abertura iluminante, for maior que 3 (três) vezes seu pé direito, ou duas vezes a sua largura, incluída na profundidade a projeção de saliência pórtico, alpendre ou contra cobertura:

 

1. no caso de lojas, a profundidade máxima permitida será de 5 (cinco) vezes seu pé direito;

 

2. excetuam-se das exigências deste artigo os compartimentos sanitários.

 

4.1.6.  Os pórticos, alpendres, terraços ou qualquer outra cobertura que servirem de comunicação com o exterior, para as aberturas destinadas a insolação, iluminação ou ventilação, deverão obedecer ao seguinte:

 

a) a área da parte vazada da elevação deverá ser no mínimo, um quinto da soma das áreas dos compartimentos e da cobertura;

 

b) no calculo da superfície iluminante de que trata o artigo seguinte será computada também a área da cobertura;

 

c) a profundidade não poderá ser superior a sua largura, nem exceder do pé direito;

 

d) o ponto mais baixo não poderá distar do piso menos que 2,00m (dois metros).

 

4.1.7. As aberturas destinadas a insolação, iluminação, deverão apresentar as seguintes áreas mínimas:

 

a) 1/8 (um oitavo) da área útil do compartimento, quando voltada para logradouro, área de frente ou área de fundo;

 

b) 1/7 (um sétimo) da área útil do compartimento, quando voltada por espaço aberto em 2 (duas) faces opostas (corredor);

 

c) 1/6 (um sexto) da área útil do compartimento quando voltada para espaço livre fechado:

 

1. metade do mínimo, da área iluminante exigida dever ser destinada a ventilação.

 

4.1.8. Nos espaços livres garantidores de insolação, iluminação ou ventilação, não poderão ser exigidas construções de qualquer natureza, ressaltando o disposto no art. 4.1.1.

 

4.2.  Dimensões, mínimas dos compartimentos:

 

4.2.1.  Os compartimentos das habitações deverão apresentar as áreas mínimas seguintes:

 

I - sala, 8,00m² (oito metros quadrados);

 

II - quadros de vestir ou toucador, 6,00m² (seis metros quadrados);

 

III - dormitórios:

 

a) quando se tratar de um único, 12,00m² (doze metros quadrados), além da sala;

 

b) quando se tratar de mais de um, 9,00m² (nove metros quadrados), sendo que uma das dimensões não seja inferior a 2,70m (dois metros e setenta centímetros) em um dos dormitórios, nos demais 3,00m (três metros).

 

4.3. Copas, cozinhas e despensas:

 

4.3.1.  A área mínima das cozinhas será de 6,00m² (seis metros quadrados):

 

1. quando a cozinha estiver ligada à copa por meio de vão com 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de largura mínima, a área útil mínima será de 4,00m² (quatro metros quadrados).

 

4.3.2. Os tetos das cozinhas quando situados sob outro pavimento deverão ser de material incombustível;

 

4.3.3.  As cozinhas não poderão ter comunicação direta com compartimento sanitário e dormitório;

 

4.3.4. A área mínima das copas será de 4,00m² (quatro metros quadrados);

 

4.3.5. Nas cozinhas, pisos e as paredes até 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de altura serão revestidos de material liso, impermeável e resistente as freqüentes lavagens;

 

4.3.6. Nas copas, os pisos e as paredes obedecerão ao disposto no artigo anterior se esta estiver ligada à cozinha por meio de um vão de 1,00m (um metro) de largura mínima;

 

4.3.7.  As despensas deverão satisfazer as exigências contidas no art. 4.3.5.

 

4.4.  Compartimentos sanitários:

 

4.4.1. Toda habitação deverá dispor de um compartimento sanitário nos termos do art. 4.4.3. Alínea a:

 

1. nos edifícios de vários pavimentos, cada pavimento deverá dispor de, pelo menos, um compartimento sanitário. Será dispensada a exigência para pavimento com o máximo de 2 (dois) dormitórios, quando houver compartimento sanitário no pavimento contiguo e se tratar da mesma habitação.

 

4.4.2. Somente poderão ser instaladas bacias sanitárias em compartimentos próprios, destinados a esse fim, ou em compartimento de banho;

 

4.4.3. Os compartimentos sanitários atenderão ao seguinte:

 

a) quando comportarem além da área de banho, qualquer outro aparelho, a área mínima será de 3,20m² (três metros quadrados e vinte centímetros);

 

b) quando destinados a comportar vaso sanitário, permitindo a instalação de chuveiro, a área mínima será de 1,50m² (um metro quadrado e cinquenta centímetros).

 

1. no caso de agrupamento de aparelhos sanitários da mesma espécie, as celas destinadas a cada aparelho, serão separados por divisão com altura máxima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros), cada cela apresentará a superfície mínima de 1,00m (um metro), e acesso mediante corredor com largura não inferior a 0,90m (noventa centímetros).

 

4.4.4. Os compartimentos sanitários não podem ter comunicação direta com salas de refeições, cozinha e despensa.

 

4.4.5. Nos compartimentos sanitários, as paredes até 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de altura no mínimo, e os pisos serão revestidos de material liso impermeável e resistentes a freqüentes lavagens.

 

4.5. Corredores:

 

4.5.1.  A largura mínima dos corredores internos é de 0,90m (noventa centímetros):

 

1. nos edifícios de habitação coletiva ou para fins comerciais, a largura mínima é de 1,20m (um metro e vinte centímetros) quando de uso comum.

 

4.6. Escadas:

 

4.6.1.  As escadas terão largura mínima livre de 0,80m (oitenta centímetros) e oferecerão passagens com altura livre não inferior a 1,90m (um metro e noventa centímetros):

 

1. nos edifícios de apartamentos e nos destinados a hotel e escritórios, a largura mínima das escadas salvo as de serviço, será de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

 

4.6.2.  As dimensões dos degraus serão medidas sobre a linha de piso como tal considerada, a que corre paralelamente ao bordo inferior da escada e uma distância deste, igual a metade da largura da mesma, porém, na superior a 0,60m (sessenta centímetros).

 

Os degraus obedecerão os seguintes limites:

 

a) altura máxima: 0,19m (dezenove centímetros);

 

b) largura mínima: 0,25m (vinte e cinco centímetros).

 

4.6.3. Sempre que o número de degraus, consecutivos exceder a 19 (dezenove) será obrigatória a intercalação de patamar com a largura mínima de 0,75m (setenta e cinco centímetros);

 

4.6.4.  As escadas deverão ser de material incombustível:

 

a) nos edifícios de 3 (três) ou mais pavimentos.

 

b) nos edifícios cujo andar térreo for destinado a fim comerciais ou industriais.

 

4.7.  Elevadores:

 

4.7.1.  Deverão ser obrigatoriamente, servidos de elevador de passageiros, os edifícios que apresentarem pisos de pavimentos a uma distância vertical maior que 10,00m (dez metros), contada a partir do nível da soleira;

 

4.8.  Garagem:

 

As garagens para estacionamento de automóveis, dependências de habitações particulares ou coletivas devem satisfazer ao seguinte:

 

a) pé direito mínimo de 2,30 (dois metros e trinta centímetros);

 

b) piso impermeável e resistente a frequentes lavagens;

 

c) havendo pavimento superposto, o teto será de material incombustível;

 

d) não podem ter comunicação direta com compartimento de permanência noturna;

 

e) deverão dispor de ventilação permanente.

 

4.9. Tanques:

 

4.9.1.  Os tanques para lavagem de roupa deverão ser instalados em local coberto e com o piso revestido do material impermeável.

 

4.10. Paredes divisórias:

 

4.10.1.  As paredes divisórias entre habitações ou prédios contíguos deverão:

 

a) ser construídos de material incombustível;

 

b) ter espessura mínima de um tijolo, em alvenaria comum em que lhe corresponder quanto ao isolamento acústico no caso de emprego de outro material;

 

c) os demais compartimentos 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros).

 

4.12. Fachadas:

 

4.12.1.  É livre a composição das fachadas, salvo para os locais em que devido a sua situação especial, uma lei estabelece restrições visando solução do conjunto:

 

1. é reconhecida a Prefeitura a faculdade de exigir acabamento adequado para o paramento dos edifícios visíveis de logradouro tal seja a sua situação.

 

4.12.2. Serão permitidas marquises ultrapassando o alinhamento da via pública, desde que seja obedecido o gabarito da quadra atendendo as seguintes condições:

 

a) a parte mais baixa da marquise incluindo babinela e lamberquin distará 3,00m (três metros) do nível do passeio;

 

b) serem adotadas de calha e condutores para águas pluviais, devidamente embutidas nas paredes comunicando com a sarjeta;

 

c) não poderão ultrapassar digo ocultar aparelhos de iluminação pública;

 

d) não poderão ultrapassar a largura do passeio nem ter saliências superiores a 4,00m (quatro metros).

 

4.14.  Galerias:

 

4.14.1. As galerias de passagens internas através de edifícios estendendo-se de rua a rua deverão ter largura e pé direito correspondente no mínimo a 1/25 (um vinte e cinco avos) do seu compartimento, observados os mínimos de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) de largura e 3,00m (três metros) de pé direito;

 

4.14.2.  A iluminação das galerias poderá ser atendida exclusivamente por meio de vãos de acesso desde que o comprimento daquelas não exceda a 5 (cinco) vezes a sua largura. Para os comprimentos excedentes, deverá a galeria dispor de iluminação adicional, de conformidade com o disposto no art. 4.1.7.

 

4.15. Edificações de madeira:

 

4.15.1.  As edificações de madeira deverão satisfazer ao seguinte:

 

a) números máximo de pavimentos, 2 (dois);

 

b) altura máxima de 10,00m (dez metros);

 

c) repousarão sobre baldrame de alvenaria com altura mínima de 0,50m (cinquenta centímetros);

 

d) afastamento mínimo de 2,00m (dois metros) de qualquer ponto das divisas do lote e 4,00m (quatro metros) de qualquer outra edificação de madeira.

 

1. excetuam-se:

 

I - as pequenas construções de um só pavimento não destinada à habitação noturna e com a área coberta não superior 12,00m² (doze metros quadrados);

 

II - os barracões para depósito de materiais de construção os quais poderão ser licenciados em caráter precário e por tempo determinado.

 

2. não serão permitidos edificações de madeira nas zonas e núcleos que por Lei forem considerados comerciais.

 

4.15.2.  Os barracões de madeira, dependências de instalações industriais, deverão observar o afastamento mínimo de 3,00m (três metros) de qualquer ponto da divisa do lote, ou de qualquer edificação.

 

4.15.3.  As edificações a menos de 20,00m (vinte metros) de pontes ou viadutos deverão ser construídas de material incombustível.

 

4.16.  Construções marginais a lagos e cursos d’água:

 

4.16.1.  Junto a cursos d’agua não é permitido construir dentro da área determinada por planos inclinados na relação de um de altura para dois de distancia horizontal, partindo de 1,00m (um metro) abaixo do fundo alvo no ponto considerado.

 

Os projetos conterão indicações exatas com referencias a cursos d´agua, atingindo ou próximos, quer em perfis, este devem ser insuficientes para demonstrar observâncias do disposto acima.

 

4.17. Represas e comportas.

 

4.18.1. Dependerá sempre de autorização da prefeitura, a construção de represas, tanques, comportas ou quaisquer dispositivos que venham a interferir e com o livre escoamento das águas pluviais e fluviais.

 

5. Edificações para fins especiais:

 

51.  Prédio de apartamentos:

 

5.1.1. Os prédios de apartamentos e bem assim as edificações de 2 (dois) ou mais pavimentos destinados a mais de uma habitação, deverão ser as paredes externas e as perimetrais de cada habitação, bem como lajes de pisos e escadas, construídas de material incombustível;

 

5.1.2.  As paredes fronteiras as portas de elevadores deverá estar afastadas 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) no mínimo.

 

5.1.3. Os prédios de apartamentos deverão ser dotados de caixa receptora para correspondência;

 

5.1.4. É obrigatória a instalação de coberto de lixo, dotado de tubo de queda e de deposito com capacidade suficiente para acumular durante 48h (quarenta e oito horas) os detritos provenientes dos apartamentos.

 

1. a instalação deverá ser provida de dispositivo de lavagem;

 

2. os tubos de queda deverá ser ventilados, na parte superior e elevar-se 1,00m (um metro) no mínimo, acima da cobertura.

 

5.1.5. A habitação de zelador de prédio de apartamento poderá ser localizada em edícula.

 

5.1.6. Os prédios de apartamentos poderão ser dotados de garagem exclusivamente para estacionamento de autos de passeio.

 

5.2. Hotéis:

 

5.2.1. Nos hotéis a área mínima de dormitórios será de 10,00m² (dez metros quadrados);

 

5.2.2. Os hotéis que não disponham de instalação sanitária privativas correspondentes a todos os quartos deverão ter compartimentos sanitários separados para um e outro sexo:

 

1. esses compartimentos em cada pavimento, deverão ser dotados em sua totalidade, de vasos sanitários, chuveiros e lavatórios em numero correspondente mínimo, a um conjunto para cada 6 (seis) quartos que não disponham de instalações sanitárias privativas;

 

2. além de instalações de que trata este artigo, serão exigidas compartimentos sanitários independentes, para uso de empregados.

 

5.2.3. As copas, para uso geral, deverão ter a área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados) e as destinadas a servir um único andar, a área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados);

 

5.2.4. As cozinhas para uso geral deverão ter a área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados).

 

5.2.5. Nos hotéis que tenham de 3 (três) a 6 (seis) pavimentos, inclusive, será obrigatoriamente instalado um elevador. Quando tiver mais de 6 (seis) pavimentos deverá conter um mínimo de 2 (dois) elevadores, em todos os casos obedecidas as normas técnicas brasileiras;

 

5.2.6. Os hotéis deverão ser dotados de instalações e equipamentos adequados contra incêndios, de acordo com as normas legais e regulamentares em vigor.

 

5.3. Bares e restaurante:

 

5.3.1. Nos bares, cafés e confeitarias, restaurantes e congêneres, as cozinhas e despensas deverão ter os pisos e as paredes até a altura mínima de 2,00m (dois metros) revestidos de material liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens:

 

1. essas peças não poderão ter comunicação direta com compartimentos sanitários ou com habitações de qualquer natureza.

 

5.3.2. As janelas das cozinhas deverão ter os vãos protegidos por telas metálicas ou outro dispositivo que impeça a entrada de moscas.

 

5.3.3. Nos restaurantes, as cozinhas não poderão ter área inferior a 10,00m² (dez metros quadrados), nem inferior a 3,00m (três metros).

 

5.3.4. No caso de restaurantes, o projeto deverá prever vestuário para empregados, devendo satisfazer as mesmas condições de iluminação e ventilação exigidas para compartimento necessário.

 

5.3.5. Os bares, cafés, confeitarias, restaurantes e congêneres, deverão ter compartimentos sanitários devidamente separados para uso de um ou outro sexo.

 

5.4. Edifícios comerciais e de escritório:

 

5.4.1. As lojas deverão satisfazer as seguintes exigências:

 

a) não terão comunicação direta com dormitórios e compartimentos sanitários;

 

b) deverão dispor de compartimentos sanitários dotados de vasos sanitários em numero correspondente no mínimo de um para cada cem metros quadrados de área útil;

 

c) quando houver compartimento superior o teto e as escadas deverão ser de material incombustível;

 

d) as lojas que tiverem acesso por galerias de passagem são dispensadas de iluminação e ventilação natural, quando tiverem profundidade, igual, no máximo, a largura dessas galerias e tenham o ponto mais afastado de sua frente distante da boca da galeria, no máximo 5 (cinco) vezes a largura desta.

 

5.4.2. Os edifícios destinados a comercio e escritórios deverão ter em cada pavimento compartimentos sanitários quando de uso coletivo, devidamente separados para um e outro sexo.

 

1. os compartimentos sanitários deverão ser dotados de vasos sanitários em numero correspondente, no mínimo, a uma parte para cada 100,00m² (cem metros quadrados) de área útil de salas.

 

5.5.  Locais para preparo de gêneros alimentícios:

 

5.5.1. Os compartimentos destinados ao preparo de gêneros alimentícios deverão obedecer as seguintes exigências:

 

a) não poderão ter comunicações diretas com compartimentos sanitários;

 

b) o piso e as paredes até a altura mínima de 2,00m (dois metros), deverão ser revestidas de material liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens;

 

c) as aberturas de ventilação deverão ser protegidas para que impeçam entrada de moscas;

 

d) deverão dispor de vestuários e compartimentos sanitários, devidamente separados para cada sexo e dotados de vasos sanitários e lavatórios correspondente, no mínimo a uma parte digo uma para cada grupo de 20 (vinte) empregados.

 

5.5.2. Os compartimentos destinados a açougues, entrepostos de carnes e peixarias, deverão satisfazer além das exigências previstas no artigo anterior, mais as seguintes:

 

I - as portas deverão:

 

a) abrir diretamente para logradouro público;

 

b) ter em sua totalidade a largura mínima de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) e isoladamente a largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) de altura e mínima de 3,20m (três metros e cinte centímetros);

 

c) deverão ser protegidas com grade metálica e revestidas de telas de arame, de modo a permitir a renovação do ar e impedir a entrada de moscas:

 

II - não poderão ter aberturas de comunicação interna;

 

III - deverão ter área mínima de 20,00m² (vinte metros quadrados) e forma capas de conter em planta um círculo de 2,00m (dois metros) de raio;

 

IV - o piso deverá ser dotado de ralo e ter declividade eficiente para o franco escoamento das águas de lavagem;

 

V - as paredes, acima da barra impermeável, deverão ser pintadas a óleo e apresentar cantos arredondados.

 

5.6. Mercados particulares:

 

5.6.1. As edificações destinadas a mercados particulares deverão observar o seguinte:

 

a) o pé direito mínimo do pavilhão será de 4,00m (quatro metros) medidos no ponto mais baixo do vigamento do telhado;

 

b) a área total dos vãos de iluminação não poderá ser inferior a 1/5 (um quinto) da área construída, devendo os vãos ser dispostos de forma a proporcionar aclavemante uniforme;

 

c) deverão ter compartimentos sanitários devidamente separados, para uso de um ou outro sexo - dotados de vasos sanitários, em numero correspondente a uma para cada 100,00m² (cem metros quadrados) de área construída;

 

d) deverão dispor de compartimentos para administração;

 

e) será obrigatória a instalação de reservatório d’agua com capacidade mínima correspondente a 30L (trinta litros) por metro quadrado de área construída;

 

f) deverão ser dotadas de instalações e equipamentos adequados contra incêndio, de acordo com as normas legais em vigor;

 

g) deverão ser dotados de compartimentos fechados com capacidade suficiente para armazenar vasilhames, coletores de lixo e deverão ter comunicação direta com o exterior;

 

h) deverão ser dotadas de câmaras frigoríficas com capacidade suficiente para armazenamento de carnes, laticínios, verduras e outros gêneros alimentícios passiveis de deterioração;

 

i) o piso deverá ser dotado de ralos e ter declividade suficiente para o franco escoamento das águas de lavagens;

 

j) o piso deverá ser de material resistente e a freqüentes.

 

5.7. Casas ou locais de reunião:

 

5.7.1. Consideram-se casas ou locais de reunião, para efeito obrigatório de observância do disposto nos artigos seguintes, aquele onde possa haver aglomeração de pessoas tais como: cinemas, teatros, auditórios, salas de conferencias, salões de esportes, salões de bailes e outros locais congêneres.

 

5.7.2. Nas casas ou locais de reunião todos os elementos da construção que constituem a estrutura do edifico e bem assim as paredes e as escadas deverão ser de material incombustível.

 

1. para sustentação da cobertura admite-se o emprego de estrutura de madeira, quando conveniente inguifugado.

 

5.7.3. Os forros das plateias e palcos, construídos sob a cobertura do edifício, quando não tenham resistência suficiente para evitar digo evitar a queda, sobre as salas de espetáculos ou de reunião, de telhas de cobertura arrancadas pelo vendo dispor de proteção adequada para este fim;

 

5.7.4. A estrutura de sustentação do piso dos palcos deverão ser de material incombustível;

 

5.7.5. Não poderá haver qualquer vão de comunicação interna entre as dependências das casas de diversões e as edificações vizinhas;

 

5.7.6. Serão exigidos compartimentos sanitários para cada ordem de localidade, devidamente separados para uso de um e de outro sexo, sem comunicação direta com salas de reunião;

 

5.7.7. Quando se tratar de espetáculo ou divertimentos que exijam seja conservado o local fechado durante sua realização será obrigatória a instalação de renovação de ar mecânica ou de ar condicionado.

 

1. os locais atuais deverão satisfazer este artigo no prazo máximo de dois anos, ou antes, se forem reformados ou acrescidos.

 

5.7.8. As larguras das passagens longitudinais é de 1,00m (um metro) e a das transversais é de 1,70m (um metro e setenta centímetros) sempre que sejam utilizadas por um número provável de pessoas que por elas transitam no sentido de escoamento, considerando a lotação máxima:

 

a) a largura mínima das passagens longitudinais é de 1,00m (um metro) e a das transversais é de 1,70m (um metro e setenta centímetros), sempre que sejam utilizadas por um numero de pessoa igual ou inferior a 100 (cem);

 

b) ultrapassando esse numero, aumentarão a largura na razão de 5mm (cinco milímetros) por pessoa, excedente.

 

5.7.9. A largura das escadas será proporcional ao numero provável de pessoas que eles transitam no sentido do escoamento, considerado a lotação máxima:

 

a) a largura mínima das escadas será de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) sempre que utilizadas por números de pessoas igual ou inferior a 100 (cem);

 

b) ultrapassando esse numero, aumentarão a largura na razão de 8mm (oito milímetros) por pessoa, excedente;

 

c) é obrigatória a colocação de corrimões contínuos junto as paredes de caixa da escada.

 

5.7.10. As escadas poderão ser substituídas por meio de rampas sendo 13% (treze por cento) a sua inclinação máxima.

 

5.7.11. A largura mínima dos corredores será de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) sempre utilizados por numero de pessoas igual ou inferior a 150 (cento e cinquenta).

 

1. ultrapassando este numero, aumentarão de largura na razão de 8mm (oito milímetros) por pessoa.

 

2. as portas de saídas dos corredores não poderão ter largura inferior a destes;

 

5.7.12. As portas de salas de espetáculos ou de reunião serão obrigatoriamente em sua totalidade a largura correspondente a 0,03 (três centímetros) por pessoa prevista na lotação de local observado o mínimo de 3,00m (três metros) para cada porta.

 

5.7.13. As casas e locais de reunião deverão ser dotadas de instalações ou equipamentos adequados contra incêndio de acordo com as normas legais e regulamentares em vigor.

 

5.7.14. As condições mínimas de segurança higiene e conforto serão verificadas periodicamente pela prefeitura, com observância no disposto neste código e na forma prevista em regulamento.

 

5.8. Fábricas e oficinas:

 

5.8.1. Deverão ser de material incombustível, e estruturado edifício as paredes externas e as escadas.

 

5.8.2. As fabricas e oficinas quando construídas junto as divisas do lote, deverão ter, obrigatoriamente as paredes confinando do tipo corta fogo elevadas um metro, no mínimo acima de calha ou rufo.

 

5.8.3. As compartimentos que constituem local de trabalho, deverão dispor de aberturas de iluminação perfazendo área total não inferior a 1/5 (um quinto) da área do piso.

 

5.8.4. A área total das aberturas de ventilação será no mínimo 2/3 (dois terços) da área iluminante exigida.

 

1. quando a atividade a ser exercida no local de trabalho for incompatível com a ventilação ou iluminação, estas poderão ser obtidas por meio artificiais.

 

5.8.5. Os compartimentos sanitários, deverão ser devidamente separados para uso de um e outro sexo. O numero aparelhos exigidos será determinado conforme a tabela seguinte:

 

Lotação de fabrica ou oficinas

Quantidade de aparelhos

Vasos sanitários e lavatórios

Mictórios

Homens

 

 

1-10

1

3

11-24

2

6

25-49

3

9

50-100

5

15

Mais de 100

Mais 1 c/ 30

Mais 1 c/ 10

Mulheres

 

 

1-5

1

-

6-14

2

-

15-30

3

-

31-50

4

-

51-80

5

-

Mais de 80

Mais 1 com 20

-

 

5.8.6. Os compartimentos sanitários não poderão ter comunicação direta com o local de trabalho.

 

5.8.7.  A Prefeitura de acordo com a legislação trabalhista determinará em regulamento, quais as fabricas e oficinas a serem dotadas de compartimentos para chuveiros, bem como o numero  destas de acordo com a natureza de trabalho nelas oferecidas.

 

5.8.8.  As instalações industrias, cujo funcionamento produzir ruídos ou vibrações danosas a saúde ou bem estar da vizinhança não poderão ser localizadas a menos de 1,00 (um metro) das divisas do lote.

 

5.8.9. As instalações industriais deverão ser dotadas de instalações e equipamentos adequados para incêndio de acordo com as normas legais e regulamentares em vigor.

 

5.9. Fábricas de produtos alimentícios:

 

5.9.1. As fabricas de produtos alimentícios e congêneres e as usinas de beneficiamento de leite deverão satisfazer no art. 5.5.1.

 

5.9.2. Os estabelecimentos industriais de preparo de carne e seus derivados deverão satisfazer ao disposto no art. 5.5.2.

 

1. o disposto neste artigo também se aplica aos estabelecimentos dos produtos derivados do pescado.

 

5.9.3. Os compartimentos destinados a laboratórios anexos a fabricas de produtos alimentícios deverão apresentar em planta, dimensões capazes de conter um círculo de 2,00m (dois metros) de raio e não poderão ter comunicação direta com a via pública.

 

5.9.4. Os edifícios destinados a laboratórios, digo a usinas de beneficiamento de leito, serão isolado ou recuados no mínimo 6,00m (seis metros) de divisas do lote salvo das que confinarem com via pública, onde será observado o recuo de frente estabelecido em lei.

 

5.9.5. As usinas de beneficiamento de leite deverão dispor de compartimento em numero necessário ao funcionamento independente das seguintes atividades, recebimento de leite, laboratório, beneficiamento, expedição, lavagens e esterilização de vasilhame, alem de vestiários e compartimentos sanitários.

 

5.9.6. As dependências destinados a moradia deverão ficar isolada dos compartimentos destinados a preparo de produtos alimentícios.

 

5.10. Postos de serviços:

 

5.10.1. Os postos de serviços e abastecimento deverão ter o aparelho abastecedores distante 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) no mínimo do alinhamento da via pública, sem prejuízo da observância dos rumos especiais estabelecidos livre de 7,00m (sete metros) de cada um e distantes entre si no mínimo 3,00m (três metros).

 

5.10.3. A declividade máxima do piso será de 3% (três por cento).

 

5.10.4. As instalações para lavagens e lubrificações deverão ser localizadas em compartimentos cobertos, obedecendo ao seguinte:

 

1. o pé direito mínimo desses compartimentos será de 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros);

 

2. as paredes nessas instalações deverão ter a altura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) revestidas de material liso e impermeável;

 

3. as paredes externas deverão ser fechadas em toda a altura quando dotadas de caixilhos este serão fixos sem coberturas.

 

4. quando os vãos de acesso estiverem voltados para a via pública ou divisas de lote, deverá distar dessas linhas 6,00m (seis metros) no mínimo;

 

5. quando estes vãos não estiverem voltados para a via pública ou divisas de lotes deverão distar desta linha 3,00m (três metros) no mínimo.

 

6. Execução da construção:

 

6.1. Materiais de construção:

 

6.1.1. Os materiais de construção, o seu emprego e a técnica de utilização deverão satisfazer as especificações e normas adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

6.1.2. A Prefeitura poderá impedir o uso de materiais inadequados ou com defeitos ou impurezas, que possam comprometer a estabilidade da construção e a segurança pública.

 

6.1.3. Entende-se por material incombustível: concreto simples ou armado, e estruturas metálicas, alvenarias, materiais cerâmicos e outros cuja adequacidade for comprovada.

 

6.2. Tapumes:

 

6.2.1. Será obrigatória a colocação de tapume sempre que executem obras de construção, reforma ou demolição, no alinhamento da via pública;

 

6.2.2. Os tapumes deverão ter altura mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros) e poderão avançar até a metade da largura do passeio, observando o máximo de 3,00m (três metros):

 

1. nos passeios com largura inferior a 2,00m (dois metros) o tapume poderá avançar até 1,00m (um metro).

 

6.2.3. Não será permitido a ocupação de qualquer via pública com materiais de construção, alem do alinhamento do tapume:

 

1. os materiais descarregados fora do tapume, deverão ser removidos para o interior da obra no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas).

 

6.3. Escavações:

 

6.3.1. A largura de escavação de vala será igual a largura de um tijolo e meio mais 0,20m (vinte centímetros), para paredes de 1 (um) tijolo e largura de 1 (um) tijolo mais 0,20m (vinte centímetros) para paredes de meio tijolo.

 

6.3.2. O construtor é obrigado a tomar as medidas indispensáveis, a fim de proteger contra recalques e danos aos edifícios vizinhos.

 

6.4. Fundações:

 

6.4.1. Quando se tratar de fundação direta deverá conter de um lastro de concreto magro de 250 kg/cm³ (duzentos e cinquenta quilogramas por centímetro cúbico) com espessura mínima de 0,05m (cinco centímetros) e largura correspondente a largura da vala especificada no art. 6.3.1.

 

6.4.2. A alvenaria deverá ter altura mínima de 0,50m (cinquenta centímetros) e largura de um tijolo e meio para as paredes de 1 (um) tijolo e largura de 1 (um) tijolo para as paredes de meio tijolo.

 

6.4.3. Será obrigatório a execução de uma viga de concreto de 300 kg/cm³ e no mínimo dois ferros corridos de 1/4 (um quarto) em toda extensão da fundação.

 

6.4.4. As sapatas e blocos de fundação deverão obedecer as especificações seguintes:

 

1. quando não houver estudos geotécnicos, as sapatas e blocos de fundação deverão ser construídas de modo que a pressão transmitida no solo não exceda ao máximo de:

 

a) 0,5 kg/cm (zero vírgula cinco quilogramas por centímetro), nas argilas moles e areias fofas;

 

b) 1,0 kg/cm (um quilograma por centímetro), nas argilas médias, nas areias finas compostas e nas areias grossas fofas;

 

c) 2,0 kg/cm (dois quilogramas por centímetro), nas argilas moles e duras, nas areias grossas compactas e nos pedregulhos;

 

d) desses máximos será adotado o correspondente à camada fresca que for constatada em sondagens de terreno, até a profundidade de 3,00m (três metros), abaixo da base da sapata projetada.

 

6.5. Paredes:

 

6.5.1. Os edifícios construídos sem estrutura de sustentação em concreto quando de ferro não poderão ter mais de 3 (três) pavimentos.

 

6.5.2.  Nas edificações de um só pavimento as paredes externas deverão ser de 1 (um) tijolo e internas de meio tijolo.

 

6.5.3.  Quando se tratar de construção de edifícios de 3 (três) pavimentos, as paredes deverão ter as seguintes especificações do art. 6.5.1.:

 

I - paredes externas:

 

a) um tijolo e meio, no primeiro pavimento;

 

b) um tijolo, nos dois pavimentos superiores.

 

II - paredes internas:

 

a) um tijolo, no primeiro pavimento;

 

b) meio tijolo, nos dois pavimentos superiores.

 

6.6. Pisos:

 

6.6.1. Os pisos e compartimentos assentos diretamente sobre o solo ter por base camada impermeabilizante de concreto com espessura mínima de 0,05m (cinco centímetros).

 

6.7. Cobertura:

 

6.7.1. Os materiais, utilizados em coberturas de edificações deverão ser impermeáveis e incombustíveis.

 

Quando se tratar de locais destinados a habitação deverão, ainda ser indeterioráveis a maus condutores térmicos:

 

1. será admitido o uso de materiais de grande condutibilidade térmica desde que a juízo da prefeitura, seja convenientemente garantido o isolamento térmico.

 

6.8. Águas pluviais:

 

6.8.1. O escoamento de águas pluviais para as sarjetas será feito no trecho do passeio, em canalização construída sobre o mesmo.

 

6.8.2. Nas edificações construídas no alinhamento as águas pluviais provenientes de telhados deverão ser contadas por meio de calhas e condutores.

 

6.8.3. Não será permitido a ligação de condutores de águas pluviais à rede de esgoto, nem ligações considerada de esgoto as sarjetas ou galerias de águas pluviais.

 

6.9. Instalações prediais:

 

6.9.1. As edificações situadas em local servido de águas e esgoto deverão ser dotadas de instalações prediais executadas de forma com regulamentos do departamento, autônomo de água e esgoto a fim de permitir a ligação das mesmas as redes gerais desses serviços.

 

6.9.2. As edificações situadas em locais não providos de rede de esgotos deverão dispor de fossa séptica, conjugada a poço negro sumidoro.

 

6.9.3. As instalações prediais de luz e telefone deverão obedecer regulamentos especificações das empresas concessionárias aprovados pela Prefeitura e pela ABNT.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 1969 (mil novecentos e sessenta e nove).

 

Ernesto Trentin

Prefeito Municipal