Lei Ordinária Nº 4640 Enviar Por Email

Data: 06/02/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura administrativa municipal e funcionalismo
Autoria: JOÃO DE ALTAYR DOMINGUES
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Assunto: Reestrutura o quadro de servidores, altera a nomenclatura de cargos, extingue e cria novo cargo de provimento efetivo e fixa a respectiva remuneração na Câmara Municipal da Estância Turística de Pereira Barreto e dá outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1758 05/04/1990 Cita varios dispositivos
Lei Ordinária Nº 4330 17/03/2014 Revogada
Resolução Nº 3 19/09/2017 Citada

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 5/2018 - Legislativo 05/02/2018 REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES, ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS, EXTINGUE E CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E FIXA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PEREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS