Legislação

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Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 3415 05/07/2017 Cria a Clinica Veterinária Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3414 05/07/2017 Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Pederneiras, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 1/2017 27/06/2017 Aprova o Parecer do Egrécio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ás contas da Prefeitura Municipal de Pederneiras/SP, exercício econômico-financeiro de 2015.
Lei Ordinária Nº 3413 23/06/2017 Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Animais Domésticos e do Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências.
Resolução Municipal Nº 5 20/06/2017 Dispõe sobre a regulamentação ao acesso á informação instituído pela Lei Federal nº. 12.526 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Lei Ordinária Nº 3412 14/06/2017 Institui o Conselho Municipal de Turismo de Pederneiras- COMTUR e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3411 06/06/2017 Denomina Rodovia Vicinal que especifica.
Lei Ordinária Nº 3410 06/06/2017 Dispõe sobre o programa Adote Uma Praça.
Lei Ordinária Nº 3409 06/06/2017 Institui a semana municipal de prevenção ao câncer bucal.
Lei Ordinária Nº 3408 06/06/2017 Que dispõe sobre a abertura de crédito especial.