Legislação

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3405 25/05/2017 Onera do IPTU, terrenos em loteamentos cujas obras de infraestrutura não estiverem concluídas.....
Lei Ordinária Nº 3404 25/05/2017 Institui o “Dia do Ciclista Pederneirense”.
Lei Complementar Nº 3402 10/05/2017 Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Pederneiras.
Resolução Municipal Nº 4 10/05/2017 Modifica o § 2º do art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pederneiras.
Lei Ordinária Nº 3400 08/05/2017 Institui a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Medula Óssea no Município de Pederneiras/SP.
Lei Complementar Nº 3399 08/05/2017 Que dispõe sobre reajuste de salários dos servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 3398 26/04/2017 Estabelece no calendário municipal o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.
Lei Ordinária Nº 3397 13/04/2017 Dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta de Pederneiras e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 3396 13/04/2017 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com farmácias e drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatos aos servidores da Câmara Municipal de Pederneiras, mediante consignação em pagamento.
Lei Complementar Nº 3395 13/04/2017 Que altera dispositivos da Lei Complementar nº3.063, com a redação que lhe deu a Lei Complementar nº 3.187, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pederneiras.