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Sessão Data Hora Observações
6ª Sessão Ordinária de 2017 18/04/2017 20:00 Projeto de Lei n.º 016, de 15 de março de 2017; Projeto de Lei n.º 017, de 17 de março de 2017; Projeto de Lei Complementar n.º 008, de 1º de março de 2017; Segunda Discussão e votação: Projeto de Lei n.º 011, de 14 de fevereiro de 2017
5ª Sessão Ordinária de 2017 04/04/2017 20:00 Única discussão e votação: Projeto de Lei n.º 017, de 17 de março de 2017; Projeto de Lei Complementar n.º 008, de 1º de março de 2017; Segunda Discussão e votação: Projeto de Lei n.º 011, de 14 de fevereiro de 2017;
6ª Sessão Extraordinária de 2017 31/03/2017 10:00 REQUERIMENTO N.º 029, DE 28 DE MARÇO DE 2017; PROJETO DE LEI N.º 018, DE 21 DE MARÇO DE 2017; REQUERIMENTO N.º 030, DE 28 DE MARÇO DE 2017; PROJETO LEGISLATIVO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010, DE 28 DE MARÇO DE 2017; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI 011/2017.
4ª Sessão Ordinária de 2017 21/03/2017 20:00 Projeto de Lei n.º 015, de 07 de março de 2017; Projeto de Lei Complementar Substitutivo n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 009/2017, de 06 de março de 2017; Projeto de Lei n.º 011, de 14 de fevereiro de 2017,
3ª Sessão Ordinária de 2017 07/03/2017 20:00 Unica discussao e votação: Projeto de Lei n.º 003, de 19 de janeiro de 2017;Projeto de Lei n.º 006, de 13 de fevereiro de 2017 Projeto de Lei n.º 011, de 14 de fevereiro de 2017;
5ª Sessão Extraordinária de 2017 23/02/2017 08:42 UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto Substitutivo n.º 001, ao Projeto de Lei n.º 007, de 13 de fevereiro de 2017; Projeto Substitutivo n.º 001, ao Projeto de Lei n.º 008, de 13 de fevereiro de 2017; Projeto Substitutivo n.º 001, ao Projeto de Lei n.º 009, de 13 de fevereiro de 2017; Projeto Substitutivo n.º 001, ao Projeto de Lei n.º 010, de 13 de fevereiro de 2017
2ª Sessão Ordinária de 2017 21/02/2017 20:00 Projeto de Lei n.º 012, de 14 de fevereiro de 2017;Projeto de Lei n.º 013, de 14 de fevereiro de 2017; Projeto de Lei n.º 014, de 14 de fevereiro de 2017; Projeto de Lei Complementar n.º 007, de 02 de fevereiro de 2017; Projeto de Resolução n.º 001, de 12 de janeiro de 2017.
4ª Sessão Extraordinária de 2017 16/02/2017 20:00 Projeto de Lei n.º 004, de 23 de janeiro de 2017; Emenda Aditiva n.º 001, de 10 de fevereiro de 2017, ao Projeto de Lei n.º 004, de 23 de janeiro de 2017; Emenda Aditiva n.º 002, de 15 de fevereiro de 2017, ao Projeto de Lei n.º 004, de 23 de janeiro de 2017; Projeto de Lei n.º 005, de 10 de fevereiro de 2017; Projeto de Lei Complementar n.º 006, de 23 de janeiro de 2017; Projeto de Lei Complementar n.º 007, de 02 de fevereiro de 2017.
1ª Sessão Ordinária de 2017 07/02/2017 20:00 UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 001/2017; PROJETO DE LEI 004/2017; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2017.
3ª Sessão Extraordinária de 2017 23/01/2017 09:00 UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2017