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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Estatuto e o Plano de Carreira Estatuto e o Plano de Carreira Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1662 05/09/2018 "Dispõe sobre os critérios para a concessão de uso das dependências e das instalações do imóvel localizado na Rua Gabriel Domingues Borges, no lote 04, da quadra 62, pertencente ao Município de Paulo de Faria/SP, conforme especifica", e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1661 05/09/2018 “Dispõe sobre a instituição do ‘Setembro Amarelo – mês de prevenção ao suicídio’, em Paulo de Faria, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1660 05/09/2018 "Dispõe sobre inclusão, ao perímetro urbano deste Município de Paulo de Faria/SP, da área que menciona, e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 1659 05/09/2018 "Dispõe sobre a instituição do Projeto 'Natal Reciclável', autoriza a realização de despesas com premiações, e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 129 05/09/2018 "Altera a Lei Complementar n.º 110, de 02 de agosto de 2017, a qual 'dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado - NAE, junto à Supervisão Municipal de Ensino do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências', e dá providências correlatas".
Lei Ordinária Nº 1658 27/08/2018 Dispõe sobre alteração do inciso VI, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.114, de 23 de junho de 2006, a qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com instituições financeiras para a concessão de empréstimo aos servidores municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1657 13/08/2018 Dispõe sobre os critérios para a concessão de uso das dependências e das instalações do imóvel localizado nas proximidades do bairro Jardim Redentor, pertencente ao Município de Paulo de Faria/SP, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1656 03/08/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 11.198,00 (onze mil, cento e noventa e oito reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1655 03/08/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 19.822,00 (dezenove mil, oitocentos e vinte e dois reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1654 03/08/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 49.223,84 (quarenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais, oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.