Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Estatuto e o Plano de Carreira Estatuto e o Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1595 09/11/2017 “Dispõe sobre a instituição do ‘Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono’, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1594 09/11/2017 “Dispõe sobre a instituição do ‘Dia Municipal do Projeto Piracanjuba’, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1593 09/11/2017 "Dispõe sobrea criação da "Homenagem Aluno Nota 10" com o objetivo de reconhecer e estimular os melhores estudantes das Escolas Municipaise Estaduais de Paulo de Faria/SP e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 115 09/11/2017 "Altera a Lei Complementar n.º 110, de 02 de agosto de 2017, a qual 'Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado - NAE, junto à Supervisão Municipal de Ensino do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1592 31/10/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio intemunicipal para implantação do CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS junto a Comarca de Paulo de Faria".
Lei Ordinária Nº 1591 31/10/2017 Altera a Lei 1.553, de 20 de janeiro de 2017, a qual dispõe sobre o valor da subvenção anual à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria/SP, no valor de até R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), mediante assinatura de instrumento de assistência financeira e cooperação técnica, e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 1589 31/10/2017 Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e Especial, que totalizam a importancia de R$ 3.370.100,00 (Três Milhões, Trezentos e Setenta Mil, e Cem Reais), e dá outras providencias".
Lei Ordinária Nº 1588 19/10/2017 “Dispõe sobre a proibição de comercialização, aquisição e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Município e Paulo de Faria/SP e dá outras disposições na forma que menciona”.
Lei Complementar Nº 113 29/09/2017 Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n.º 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n.º 26 de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o novo código tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1587 06/09/2017 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando concessão de contribuição municipal para funcionamento do Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, e dá outras providencias".