Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Estatuto e o Plano de Carreira Estatuto e o Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1587 06/09/2017 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando concessão de contribuição municipal para funcionamento do Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, e dá outras providencias".
Lei Ordinária Nº 1586 06/09/2017 "Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor total de R$ 4.041,41,29 (Quatro Mil, Quarente e Um Reais, Vinte e Nove Centavos), e dá outras providencias".
Lei Ordinária Nº 1585 06/09/2017 Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor total de R$ 24.803,23 (Vinte e Quatro Mil, Oitocentos e Três Reais, Vinte e Três Centavos), e dá outras providencias".
Lei Ordinária Nº 1584 06/09/2017 "Autoriza abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 7.527,45 (Sete Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais, Quarenta e Cinco Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providencias".
Lei Ordinária Nº 1583 31/08/2017 "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Instituto de Previdencia do Município de Paulo de Faria/SP - Paulo de Faria Previ, na forma que especifica, e dá outras providencias".
Lei Complementar Nº 112 31/08/2017 "Altera a Lei Complementar n.º 44, de 10 de dezembro de 2008, a qual 'Reestrtura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providencias correlatas".
Lei Ordinária Nº 1582 17/08/2017 "Altera a Lei Municipal n.º 1115/2006, a qual 'Dispoe sobre condições para aprovação de loteamento, desmembramento e parcelamento do solo, atendendo os ditames da Lei Federal n.º 6.766/79', e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 111 17/08/2017 Institui no Município de Paulo de Faria/SP, a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A, da Constituição Federal - CF, e dá outras providencias".
Lei Ordinária Nº 1581 02/08/2017 "Autoriza abertrua de Crédito Especial, no valor de R$ 98.530,00 (Noventa e Oito Mil Quinhentos e Trinta Reais), e dá outras providencias".
Lei Ordinária Nº 1580 02/08/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio funeral para as pessoas carentes residentes no Município, e dá outras providências".