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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Estatuto e o Plano de Carreira Estatuto e o Plano de Carreira Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1575 17/05/2017 “Dispõe sobre a CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL de Paulo de Faria/SP, e das outras providências”.
Lei Ordinária Nº 1574 17/05/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder e transferir recursos a título de subvenção social anual a Associação Fraterna da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais AFUPACE - Recanto da Tia Marlene, no valor de até R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais), conforme especificaa e d´outras providências".
Lei Ordinária Nº 1572 03/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder e transferir recursos a título de subvenção social anual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Olimpia - APAE, no valor de até R$ 71.500,00 (Setenta e Um Mil e Quinhentos Reais), conforme especifica, e dá outras providencias"
Lei Ordinária Nº 1571 03/05/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar contribuição no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para a 'Sociedade Desportiva Clube dos Vinte de Paulo de Faria', para o fim que especifica e dá outras providencias".
Lei Complementar Nº 107 03/05/2017 Dispõe sobre a transformação de Cargos de Provimento Efetivo para Cargos de Provimento em Comissão, com a consequente modificação da estrutura do Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo do Município de Paulo de Faria/SP".
Decreto Legislativo Nº 1/2017 03/05/2017 “DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, ASSIM COMO ACERCA DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 1570 20/04/2017 “Estabelece no calendário do Município de Paulo de Faria/SP, o dia 15 de junho ‘Dia de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa’, e dá outras providencias”.
Lei Ordinária Nº 1569 20/04/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder e transferir recurso a título de subvenção social anual ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores - IRCT, no valor de até R$ 9.300,00 (Nove Mil e Trezentos Reais), e dá outras providencias",
Lei Ordinária Nº 1568 20/04/2017 "Dá nova redação às disposições da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2017".
Lei Complementar Nº 106 20/04/2017 Revoga em seu inteiro teor a Lei Complementar Municipal n.º 86, de 19 de dezembro de 2014, que 'Altera a Lei Complementar n.º 39, de 26 de dezembro de 2007, a qual 'Dispoe sobre as ações governamentais, administrativas e funcionais da Prefeitura Municipal de Paulo de Faria/SP, e dá outras providencias', e dá providencias correlatas', e dá outras providencias".