Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Estatuto e o Plano de Carreira Estatuto e o Plano de Carreira Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1648 21/06/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor total de R$ 545.550,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1647 20/06/2018 Dispõe sobre a criação do Complexo Assistencial e Educacional 'Camillina Floriano Gouveia', no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providênciasaa.
Lei Complementar Nº 128 20/06/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 32, de 29 de dezembro de 2005, a qual 'Dispõe sobre valor dos serviços públicos não-compulsórios prestados pelo Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências'; e dá providências correlatas.
Lei Complementar Nº 127 20/06/2018 Altera a Lei Complementar nº 118, de 27 de fevereiro de 2017, que 'Altera a Lei Complementar nº 113, de 29 de setembro de 2017, Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n° 26, de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências', e dá providências correlatas.
Lei Complementar Nº 126 20/06/2018 Altera a Lei Complementar n° 44, de 10 de dezembro de 2008, a qual 'Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 1645 06/06/2018 Dispõe sobre o Centro de Costura para fins de Emprego e Renda 'Douglas de Lima Ribeiro', no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1644 06/06/2018 Regulamenta o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 11 de novembro de 2009, definindo o limite máximo para os pagamentos das obrigações de pequeno valor que a Fazenda Municipal deve fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1643 06/06/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor total de R$ 26.250,93 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais, noventa e três centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1642 06/06/2018 Dispõe sobre a instituição do 'Mês do Combate às Drogas', a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1641 06/06/2018 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Cultura de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências.