Legislação

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Título Descrição Esfera
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Estatuto e o Plano de Carreira Estatuto e o Plano de Carreira Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1652 12/07/2018 Dispõe sobre os critério para a concessão de uso das dependências e das instalações do imóvel localizado às margens da Rodovia Luiz Ribeiro de Castro, sentido Prainha Artificial, pertencente ao Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1651 12/07/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 66.156,00 (sessenta e seis mil, cento e cinquenta e seis reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1650 12/07/2018 Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1649 12/07/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor de R$ 99.960,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1648 21/06/2018 Autoriza abertura de crédito especial, no valor total de R$ 545.550,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1647 20/06/2018 Dispõe sobre a criação do Complexo Assistencial e Educacional 'Camillina Floriano Gouveia', no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providênciasaa.
Lei Complementar Nº 128 20/06/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar n° 32, de 29 de dezembro de 2005, a qual 'Dispõe sobre valor dos serviços públicos não-compulsórios prestados pelo Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências'; e dá providências correlatas.
Lei Complementar Nº 127 20/06/2018 Altera a Lei Complementar nº 118, de 27 de fevereiro de 2017, que 'Altera a Lei Complementar nº 113, de 29 de setembro de 2017, Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n° 26, de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências', e dá providências correlatas.
Lei Complementar Nº 126 20/06/2018 Altera a Lei Complementar n° 44, de 10 de dezembro de 2008, a qual 'Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 1645 06/06/2018 Dispõe sobre o Centro de Costura para fins de Emprego e Renda 'Douglas de Lima Ribeiro', no âmbito do Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências.