Vereador - Proposituras - RENATO DA SILVA PEREIRA

Atos da Presidência (2)

Nº 1/2018 - 16/03/2018 - TRANSFERE A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP,
Nº 1/2017 - 10/01/2017 - “Dispõe sobre a nomeação em caráter temporário dos membros das Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Obras, Serviços Públicos, ”.

Correspondências Recebidas (4)

Nº 47/2016 - 30/03/2016 - REQUER INFORMAÇÕES
Nº 75/2012 - 04/05/2012 - REQUER CÓPIA DA ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 193/2011 - 21/09/2011 - REQUER AO PRESIDENTE SILVANO FERREIRA DA SILVA QUE SEJAM AUTORIZADOS OS VEREADORES ANDREI DUARTE RIBEIRO FRIGERI E ELZA DE ALMEIDA RODRIGUES A VOTAREM NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008/2011.
Nº 149/2011 - 11/08/2011 - ENCAMINHA OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, SOLICITANDO QUE ME ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS UMA NOVA PROPOSTA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011.

Decretos Legislativos (1)

Nº 1/2017 - 03/05/2017 - “DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, ASSIM COMO ACERCA DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Emendas (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - 14/07/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Cria o Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos da cidade de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.

Indicações (27)

Nº 37/2018 - 12/04/2018 - “INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE BUSQUE PROVIDENCIAR A REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO CCI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DO MUNICÍPIO”.
Nº 78/2017 - 06/07/2017 - “INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA/SP POSSA SER BENEFICIADO PELO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CIDADE LEGAL.”
Nº 62/2017 - 30/05/2017 - SOLICITA FRENTE DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA/sp.
Nº 61/2017 - 30/05/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal providencias necessárias para implantação do Programa Time do Emprego.
Nº 21/2016 - 31/05/2016 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE COLOQUE TOLDOS NO QUIOSQUE DA PRAÇA VICENTE LUIZ DA COSTA, LOCALIZADA NA REGIÃO CENTRAL DESTE MUNICIPIO.
Nº 19/2016 - 15/03/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade da revitalização da Praça Central de nossa cidade.
Nº 18/2016 - 14/03/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie a reforma dos trevos de acesso a cidade, bem como avenidas mão unica.
Nº 12/2016 - 09/03/2016 - “Indico ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um minicampo de futebol com grama sintética em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Sebastião Luiz da Costa com a Rua 13 de Maio”.
Nº 10/2016 - 26/02/2016 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIMINUIR O ALUGUEL DO CCI PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).
Nº 21/2013 - 17/04/2013 - "INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REFORMA NO CAMPO DE FUTEBOL, COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, REFORMA GERAL DOS VESTIÁRIOS, COBERTURA DAS ARQUIBANCADAS".
Nº 20/2013 - 17/04/2013 - "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CONSTRUIDA UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO CRISTO REDENTOR".
Nº 8/2013 - 05/03/2013 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTRUIR UM QUIOSQUE NAS PRAÇAS DE CAMINHADA DOS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA E NOSSO TETO.
Nº 1/2013 - 08/02/2013 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTETICA NO TERRENO SITUADO NA AVENIDA SEBASTIÃO LUIZ DA COSTA PARA A PRATICA DE ESPORTES.
Nº 21/2012 - 15/05/2012 - INDICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O PAISAGISMO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE.
Nº 20/2012 - 15/05/2012 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE ONIBUS PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E PARA SAÚDE.
Nº 17/2011 - 01/03/2011 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM BEBEDOURO INDUSTRIAL NA QUADRA DOLOR RIBEIRO.
Nº 16/2011 - 01/03/2011 - INDICO AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR NA PRAÇA PEREGRINO BENELLI, UM PALCO MULTIUSO.
Nº 42/2009 - 18/09/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM NOSSO MUNICÍPIO
Nº 38/2009 - 10/09/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL TOMAR PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE RESTAURAR A AVENIDA DO CRISTO, BEM COMO A IMAGEM DO CRISTO REDENTOR
Nº 40/2009 - 09/09/2009 - REFORÇA A INDICAÇÃO DO VEREAOR VALDEVINO CUSTÓDIO DA SILVEIRA
Nº 39/2009 - 09/09/2009 - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM ESTACIONAMENTO NO TERRENO QUE FAZ DIVISA COM O MURO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Nº 22/2009 - 13/04/2009 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER HORAS EXTRAS AOS MOTORISTAS DE AMBULANCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 21/2009 - 03/04/2009 - INDICO BEBEDOURO INDUSTRIAL NOS ORGÃOS SEGUINTES: VELÓRIO MUNICIPAL, CENTRO DE LAZER E GINÁSIO DE ESPORTES
Nº 20/2009 - 03/04/2009 - SOLCITO RAMPA DE ACESSO AOS DEFICIENTES NO VELÓRIO MUNICIPAL
Nº 19/2009 - 03/04/2009 - INDICA AR CONDICIONADO NA EMERGENCIA DO PRONTO SOCORRO.
Nº 2/2009 - 03/02/2009 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.
Nº 1/2009 - 03/02/2009 - INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DERTERMINE AO SETOR COMPETENTE A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO EM NOSSA CIDADE

Leis Complementares (3)

Nº 117 - 26/01/2018 - Dispõe sobre a alteração da alínea 'a' do art. 12 da Lei Complementar n° 109, de 21 de junho de 2017, a qual 'Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e a extinção de cargo comissionado na estrutura do Quadro de Pessoal Civil dos servidores públicos do poder Executivo do Município de Paulo de Faria/SP; bem como altera a Lei Municipal n° 1.321, de 28 de março de 2011, que dispõe sobre a 'Casa Abrigo Lar Esperança', com o acréscimo de um Capítulo e remuneração do Capítulo II, e dá outras providências', e dás providências correlatas.
Nº 105 - 31/03/2017 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1.361/2012, e concede revisão geral anual das renumerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/SP, determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal - CF; concede aumento real e dá outras providências.
Nº 100 - 23/01/2017 - Dispõe sobre a criação de um (01) cargo de provimento em comissão, no Quadro Funcional da Câmara de Vereadores de Paulo de Faria, SP, denominado Procurador Jurídico do Poder Legislativo Municipal, dentro da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Paulo de Faria, SP, e dá outras providências.

Leis Ordinárias (8)

Nº 1629 - 23/03/2018 - Cria Lei Municipal, que disciplina a administração e o controle dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Paulo de Faria, quanto a sua manutenção, guarda e movimentação, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas, nos termos do art. 94 previstos na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, cria a gratificação pelo exercício da função de Responsável Geral de Patrimônio e dá outras providências.
Nº 1628 - 23/03/2018 - Dispõe sobre o acesso às Informações Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paulo de Faria/SP, de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Nº 1627 - 23/03/2018 - Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Paulo de Faria – SP e dá outras providências.
Nº 1620 - 26/01/2018 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual das renumerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/SP, determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal - CF; e concede Aumento Real e dá outras providências.
Nº 1621 - 07/01/2018 - Dispõe sobre a Anulação parcial do Ato da Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Paulo de Faria n° 01, de 27 de setembro de 2016, com retorno dos termos e dispositivos legais da Lei Municipal n° 1.397, de 1º de março de 2013, somente em relação aos subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito, com atualização monetária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Paulo de Faria, e dá outras providências.
Nº 1610 - 22/12/2017 - Altera a Lei n° 1.561, de 23 de fevereiro de 2017, para dispor sobre o aumento do valor da subvenção social anual à Associação Beneficente de Paulo de Faria - Casa da Criança, no valor de R$ 380.481,54 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme específica e mediante assinatura de Termo de Colaboração ou Fomento, nos moldes da Lei Federal n° 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá providências correlatas.
Nº 1598 - 24/11/2017 - Dispõe sobre a proibição de comercialização, aquisição e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Município e Paulo de Faria/SP e dá outras disposições na forma que menciona.
Nº 1575 - 17/05/2017 - Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, e das outras providências

Moções (1)

Nº 6/2017 - 29/11/2017 - Moção de Repúdio à possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que implicaria na liberação do uso de drogas no Brasil e a favor da FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA, de iniciativa do Deputado Estadual Campos Machado (PTB), lançada na Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo.

Pareceres (2)

Nº 13/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - 15/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - "Dispõe sobre autorização para locação de imóvel urbano destinado ao atendimento de finalidade precípua da Administração Pública, com fins à instalação da Delegacia de polícia deste Município de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências".
Nº 8/2015 ao Projeto de Lei Nº 33/2015 - 24/11/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA PARA O EXERCICIO DE 2016.

Projetos de Decreto Legislativo (9)

Nº 4/2015 - 11/08/2015 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Nº 4/2012 - 05/09/2012 - "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA/SP, O SENHOR HERLEY TORRES ROSSI".
Nº 3/2012 - 26/06/2012 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
Nº 1/2012 - 27/02/2012 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, PARA O MANDATO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §1º V DA RESOLUÇÃO N. 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL)".
Nº 3/2011 - 17/06/2011 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA/SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Nº 1/2011 - 14/02/2011 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TIUTLO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR NELSON DOIMO.
Nº 1/2010 - 31/03/2010 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA, EXERCÍCIO 2006.
Nº 2/2009 - 16/12/2009 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXERCÍCIO 2007
Nº 1/2009 - 18/09/2009 - "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PAULOFARIENSE, À SENHORA ANA MARIA BRITO ARANTES, FILHA ILUSTRE DE PAULO DE FARIA"

Projetos de Lei (5)

Nº 17/2018 - 12/03/2018 - “Cria Lei Municipal, que disciplina a administração e o controle dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Paulo de Faria, quanto a sua manutenção, guarda e movimentação, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas, nos termos do artigo 94 previstos na lei 4.320 de 17 de março de 1964, cria a gratificação pelo exercício da função de Responsável Geral de Patrimônio e dá outras providências".
Nº 16/2018 - 12/03/2018 - “Dispõe sobre o Acesso às Informações Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Paulo de Faria/SP, de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Nº 15/2018 - 12/03/2018 - “Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Paulo de Faria -SP e dá outras providências”.
Nº 9/2018 - 05/02/2018 - Dispõe sobre a ANULAÇÃO parcial do Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paulo de Faria n.º 01, de 27 de setembro de 2016, com retorno dos termos e dispositivos legais da Lei Municipal n.º 1.397, de 01 de março de 2013, somente em relação aos subsídios do Sr. Prefeito e Vice-Prefeito, com atualização monetária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Paulo de Faria, e dá outras providências.
Nº 8/2018 - 23/01/2018 - “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual das renumerações dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Paulo de Faria/SP, determinada pelo art. 37, inciso X, da Constituição Federal – CF; e concede Aumento Real e dá outras providências”.

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 2/2018 - 23/01/2018 - Dispõe sobre a alteração da alínea 'a' do artigo 12º da Lei Complementar n.º 109, de 21 de junho de 2017, a qual 'Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e a extinção de cargo comissionado na estrutura do Quadro nde Pessoal Civil dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Paulo de Faria/SP; bem como altera a Lei Municipal n.º 1321, de 28 de março de 2011, que dispões sobre a "Casa Abrigo Lar Esperança', com o acrescimo de um Capítulo II, e dá outras providências', e dá providencias correlatas".

Projetos de Resolução (4)

Nº 1/2018 - 23/03/2018 - “Dispõe sobre inclusão de parágrafos ao artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP – RICM”.
Nº 1/2014 - 03/02/2014 - INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA -SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2013 - 20/12/2013 - DISPOE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FARIA/SP, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Nº 1/2011 - 14/02/2011 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AO VEREDOR JORGE HUMBERTO DA SILVA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2011.

Requerimentos (64)

Nº 29/2016 - 26/04/2016 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 014/2016
Nº 39/2015 - 09/10/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 035/2015.
Nº 29/2015 - 19/06/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 024/2015
Nº 24/2015 - 12/06/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 018/2015.
Nº 22/2015 - 02/06/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÁO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 017/2015.
Nº 11/2015 - 27/02/2015 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 005/2015.
Nº 52/2014 - 08/12/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2014.
Nº 47/2014 - 02/12/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 039/2014.
Nº 26/2014 - 02/07/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 023/2014.
Nº 19/2014 - 04/06/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2014
Nº 16/2014 - 04/06/2014 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 014/2014.
Nº 8/2014 - 03/01/2014 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 008/2014.
Nº 54/2013 - 20/12/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 046/2013.
Nº 51/2013 - 16/12/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 044/2013
Nº 41/2013 - 17/09/2013 - REQUER QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012, DE 21 DE AGOSTO DE 2013, SEJA COLOCADO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA DECIMA QUINTA SESSÃO ORDINARIA.
Nº 38/2013 - 27/08/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 032/2013, NA ORDEM DO DIA DA DECIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Nº 31/2013 - 30/07/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013.
Nº 28/2013 - 02/07/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 0025/2013.
Nº 27/2013 - 02/07/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. ° 008/2013.
Nº 26/2013 - 18/06/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 019/2013.
Nº 23/2013 - 07/06/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 022/2013;
Nº 13/2013 - 25/02/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 011/2013.
Nº 6/2013 - 28/01/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 009, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.
Nº 3/2013 - 09/01/2013 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 05/2013.
Nº 2/2013 - 08/01/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2013.
Nº 1/2013 - 08/01/2013 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 01,02,03,04,05,06,07,08/2013.
Nº 32/2012 - 20/12/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 038/2012.
Nº 22/2012 - 12/09/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 009/2012.
Nº 19/2012 - 31/07/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 026, 027, 028 E 029/2012.
Nº 17/2012 - 05/07/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 023/2012
Nº 15/2012 - 17/05/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 020/2012.
Nº 11/2012 - 19/04/2012 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 016/2012.
Nº 8/2012 - 16/02/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005 E 006/2012.
Nº 6/2012 - 09/02/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 011/2012.
Nº 4/2012 - 01/02/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 010, DE 26 DE JANEIRO DE 2012.
Nº 3/2012 - 16/01/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2012.
Nº 2/2012 - 16/01/2012 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 009, DE JANEIRO DE 2012.
Nº 29/2011 - 12/12/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETOS DE LEIS N.º 050 E 051/2011.
Nº 28/2011 - 01/12/2011 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. º 042/2011.
Nº 25/2011 - 20/10/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2011.
Nº 24/2011 - 10/10/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 043/2011.
Nº 21/2011 - 13/09/2011 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 039/2011.
Nº 19/2011 - 25/08/2011 - REQUER UNICA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
Nº 18/2011 - 25/08/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 007, DE 19 DE AGOSTO DE 2.011.
Nº 15/2011 - 04/08/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2011.
Nº 14/2011 - 28/07/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 033/2011.
Nº 11/2011 - 05/07/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 031/2011
Nº 10/2011 - 15/06/2011 - REQUER UNICA DISCUSSAO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 28, 29 E 30.
Nº 8/2011 - 05/05/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 004 E 005/2011.
Nº 3/2011 - 16/02/2011 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇAO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 012, 013, 014, 015, 016, 018, 019, 020, 021 E 022/2011.
Nº 21/2010 - 13/09/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.ºS 043, 045 E 046/2010.
Nº 16/2010 - 24/06/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 031, 032, 033/2010.
Nº 11/2010 - 22/04/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 020/2010.
Nº 7/2010 - 17/03/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 013/2010.
Nº 4/2010 - 18/02/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 009 E 001/2010.
Nº 3/2010 - 12/02/2010 - REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 96, § 2º DO REGIMENTO INTERNO REAPRECIAÇÃO DA EMENDA MOFICATIVA E SUPRESSIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 056/2009.
Nº 2/2010 - 15/01/2010 - REQUER UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N.º 01, 02, 03, 04, 05,06 E 07/2010
Nº 1/2010 - 13/01/2010 - REQUER QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2010, SEJA COLOCADO EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Nº 23/2009 - 19/10/2009 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS NºS 45 E 53/2009 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009
Nº 17/2009 - 20/08/2009 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS NºS. 34, 35 E 36/2009
Nº 15/2009 - 14/07/2009 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJE. DE LEIS Nº 017 E 031/2009
Nº 14/2009 - 02/07/2009 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJ. DE LEIS NºS. 28, 29 E 30/2009
Nº 13/2009 - 25/06/2009 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES NºS. 002 E 003/2009
Nº 2/2009 - 18/02/2009 - REQUER ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AO PROJ. DE LEI Nº 11/2009

Resoluções (1)

Nº 1 - 27/03/2018 - “Dispõe sobre inclusão de parágrafos ao artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP – RICM”.