Lei Complementar Nº 127 Enviar Por Email

Data: 20/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 2018
  • Html
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 118, de 27 de fevereiro de 2017, que 'Altera a Lei Complementar nº 113, de 29 de setembro de 2017, Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n° 26, de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências', e dá providências correlatas.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 113 29/09/2017 Altera o artigo 137
Lei Complementar Nº 118 27/02/2018 Citada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2018 - Executivo 08/06/2018 Altera a Lei Complementar n.º 118, de 27 de fevereiro de 2017, que Altera a Lei Complementar n.º 113, de 29 de setembro de 2017, Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n.º 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n.º 26 de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providencias', e dá providências correlatas".