Lei Ordinária Nº 1637 Enviar Por Email

Data: 25/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI Nº 1637 DE 2018
Assunto: Autoriza o Município de Paulo de Faria/SP a receber e utilizar, mediante a celebração de Contrato de Comodato, bem imóvel pertencente ao Espólio da Senhora Ana Brito Arantes, para fins de criação do 'Núcleo de Atendimento Cultural, Educacional e Profissionalizante, Professora Irany Brito Arantes', conforme especifica, e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 26/2018 - Executivo 11/05/2018 "Autoriza o Município de Paulo de Faria/SP a receber e utilizar, mediante a celebração de Contrato de Comodato, bem imóvel pertencente ao Espólio da Senhora Ana Brito Arantes, para fins de criação do 'Núcleo de Atendimento Cultural, Educacional e Profissionalizante, professora Irany Brito Arantes', conforme especifica, e dá outras providencias".