Projeto de Lei Complementar Nº 9/2018 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 17/04/2018
Processo: 118/2018
Protocolo: 00063/2018
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovada
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 2018
Assunto: "Altera a Lei Complementar n.º113, de 29 de setembro de 2017, que 'Dispõe sobre alteração, da Tabela I - PARA APLICAÇÃO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN sujeitos a tributação fixa, e dá providências correlatas".

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 123 20/04/2018 Altera a Lei Complementar nº 113, de 29 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre alteração, da Tabela I - Para aplicação no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sujeitos a tributação fixa, e dá providências correlatas."

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 6ª Sessão Ordinária de 2018 19/04/2018 Discussão Única
Ata 6ª Sessão Ordinária de 2018 19/04/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
6ª Sessão Ordinária de 2018 Nominal 7 1
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - AMÉLIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA, BRUNO RICARDO DE CASTRO, EMANUEL HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA, JOÃO RIVELINO SERAFIM RIBEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA, QUEID STUCCHI HUAIXAN, SILVANO FERREIRA DA SILVA
Ausente - LOURDES RIBEIRO
Não vota - RENATO DA SILVA PEREIRA