Lei Complementar Nº 119 Enviar Por Email

Data: 13/02/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI COMPL. Nº 119 DE 2018
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Assunto: Altera a Lei Complementar n° 113, de 29 de setembro de 2017, que 'Dispõe sobre revogação do parágrafo 2°, do art. 119; parágrafo 2°, do art. 122; Seção XII - Da Taxa de Licença para Publicidade e Propaganda da Lei Complementar n° 113 de 29 de setembro de 2017, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências' e dá providências correlatas.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 113 29/09/2017 Revoga os § 2º dos artigos 119 e 122

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Executivo 02/03/2018 "Altera a Lei Complementar n.º 113, de 29 de setembro de 2017, que 'Dispõe sobre revogação do parágrafo 2º, do artigo 119; paragrafo 2º, do artigo 122; Seção XII - Da taxa de Licença para Publicidade, no que se refere os artigos 140 a 147, bem como a tabela V - Aplicação da Taxa de Publicidade e Propaganda da Lei Complementar n.º 113 de 29 se setembro de 2017, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências', e dá providências correlatas".