Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 02/03/2018
Processo: 48/2018
Protocolo: 00025/2018
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovada
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • PROJETO DE LEI  COMPL. Nº 005 DE 2018
Assunto: "Altera a Lei Complementar n.º 113, de 29 de setembro de 2017, que 'Dispõe sobre revogação do parágrafo 2º, do artigo 119; paragrafo 2º, do artigo 122; Seção XII - Da taxa de Licença para Publicidade, no que se refere os artigos 140 a 147, bem como a tabela V - Aplicação da Taxa de Publicidade e Propaganda da Lei Complementar n.º 113 de 29 se setembro de 2017, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências', e dá providências correlatas".

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 119 13/02/2018 Altera a Lei Complementar n° 113, de 29 de setembro de 2017, que 'Dispõe sobre revogação do parágrafo 2°, do art. 119; parágrafo 2°, do art. 122; Seção XII - Da Taxa de Licença para Publicidade e Propaganda da Lei Complementar n° 113 de 29 de setembro de 2017, a qual institui o Novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências' e dá providências correlatas.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 4ª Sessão Extraordinária de 2018 12/03/2018 Discussão Única
Ata 4ª Sessão Extraordinária de 2018 12/03/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
4ª Sessão Extraordinária de 2018 Nominal 7 1
Maioria simples
Aprovado
A favor - AMÉLIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA, BRUNO RICARDO DE CASTRO, JOÃO RIVELINO SERAFIM RIBEIRO, LOURDES RIBEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA, QUEID STUCCHI HUAIXAN, SILVANO FERREIRA DA SILVA
Ausente - EMANUEL HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA
Não vota - RENATO DA SILVA PEREIRA