Lei Complementar Nº 117 Enviar Por Email

Data: 26/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: RENATO DA SILVA PEREIRA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 2018
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Assunto: Dispõe sobre a alteração da alínea 'a' do art. 12 da Lei Complementar n° 109, de 21 de junho de 2017, a qual 'Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e a extinção de cargo comissionado na estrutura do Quadro de Pessoal Civil dos servidores públicos do poder Executivo do Município de Paulo de Faria/SP; bem como altera a Lei Municipal n° 1.321, de 28 de março de 2011, que dispõe sobre a 'Casa Abrigo Lar Esperança', com o acréscimo de um Capítulo e remuneração do Capítulo II, e dá outras providências', e dás providências correlatas.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1321 29/03/2011 Altera o artigo 12
Lei Complementar Nº 109 21/06/2017 Altera o artigo 12

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Executivo 23/01/2018 Dispõe sobre a alteração da alínea 'a' do artigo 12º da Lei Complementar n.º 109, de 21 de junho de 2017, a qual 'Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e a extinção de cargo comissionado na estrutura do Quadro nde Pessoal Civil dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Paulo de Faria/SP; bem como altera a Lei Municipal n.º 1321, de 28 de março de 2011, que dispões sobre a "Casa Abrigo Lar Esperança', com o acrescimo de um Capítulo II, e dá outras providências', e dá providencias correlatas".