Lei Ordinária Nº 1609 Enviar Por Email

Data: 22/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI Nº 1609 DE 2017
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Assunto: Altera a Lei n.º 1563, de 23 de fevereiro de 2017 para dispor sobre o aumento do valor da subvenção social anual à Associação Lar Allan Kardec de Paulo de Faria/SP, no valor de R$ 46.014,35 (Quarenta e Seis Mil, Quatorze Reais e Trinta e Cinco Centavos), conforme especifica e mediante assinatura de Termo de Colaboração ou Fomento, nos moldes da Lei Federal n.º 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá providências correlatas".

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1563 23/02/2017 Altera ementa e artigo 3º