Lei Ordinária Nº 1610 Enviar Por Email

Data: 22/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: RENATO DA SILVA PEREIRA
  • LEI Nº 1610DE 2017
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Assunto: Altera a Lei n° 1.561, de 23 de fevereiro de 2017, para dispor sobre o aumento do valor da subvenção social anual à Associação Beneficente de Paulo de Faria - Casa da Criança, no valor de R$ 380.481,54 (trezentos e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), conforme específica e mediante assinatura de Termo de Colaboração ou Fomento, nos moldes da Lei Federal n° 13.019/2014, e alterações posteriores, e dá providências correlatas.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1561 23/02/2017 Altera ementa e artigo 2º