Moção Nº 6/2017

Data: 29/11/2017
Processo: 294/2017
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Em Andamento
Autoria: AMÉLIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA, BRUNO RICARDO DE CASTRO, RENATO DA SILVA PEREIRA
Assunto: Moção de Repúdio à possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que implicaria na liberação do uso de drogas no Brasil e a favor da FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA, de iniciativa do Deputado Estadual Campos Machado (PTB), lançada na Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 20ª Sessão Ordinária de 2017 05/12/2017 Discussão Única
Ata 20ª Sessão Ordinária de 2017 05/12/2017 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
20ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 9
Maioria simples
Aprovado
A favor - AMÉLIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA, BRUNO RICARDO DE CASTRO, EMANUEL HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA, JOÃO RIVELINO SERAFIM RIBEIRO, LOURDES RIBEIRO, MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA, QUEID STUCCHI HUAIXAN, RENATO DA SILVA PEREIRA, SILVANO FERREIRA DA SILVA