Moção Nº 6/2017

Data: 29/11/2017
Processo: 294/2017
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Situação: Em Andamento
Autoria: AMÉLIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA, BRUNO RICARDO DE CASTRO, RENATO DA SILVA PEREIRA
Assunto: Moção de Repúdio à possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, que implicaria na liberação do uso de drogas no Brasil e a favor da FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA, de iniciativa do Deputado Estadual Campos Machado (PTB), lançada na Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 20ª Sessão Ordinária de 2017 05/12/2017 Discussão Única