Lei Ordinária Nº 1595 Enviar Por Email

Data: 09/11/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: EMANUEL HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA
  • LEI Nº 1595
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Assunto: Dispõe sobre a instituição do ‘Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono’, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro, e dá outras providências.