Lei Ordinária Nº 1595

Data: 09/11/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: EMANUEL HENRIQUE DE ARAÚJO OLIVEIRA
  • LEI Nº 1595
Assunto: “Dispõe sobre a instituição do ‘Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono’, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, e dá outras providências”.