Lei Complementar Nº 113 Enviar Por Email

Data: 29/09/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI COMPL.. Nº 113 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
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Assunto: Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar n° 26, de 29 de dezembro de 2003, a qual institui o novo Código Tributário do Município de Paulo de Faria, e dá outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 13 31/12/2001 Revogada
Lei Complementar Nº 26 29/12/2003 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1624 13/01/2018 Cita o artigo 61, § 1º
Lei Complementar Nº 127 20/06/2018 Altera o artigo 137
Lei Complementar Nº 123 20/04/2018 Altera a Tabela I
Lei Complementar Nº 119 13/02/2018 Revoga os § 2º dos artigos 119 e 122
Lei Complementar Nº 118 27/02/2018 Altera diversos dispositivos