Lei Ordinária Nº 1582 Enviar Por Email

Data: 17/08/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA
  • LEI Nº 1582
  • Html
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.115/2006, a qual "dispõe sobre condições para aprovação de loteamento, desmembramento e parcelamento do solo, atendendo os ditames da Lei Federal nº 6.766/79, e dá outras providências".

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1115 23/06/2006 Altera art. 4º